Eduardo Moises
As empresas que aderiram aos acordos de redução salarial e suspensão de contrato de trabalho até dezembro oferecidos pelo Governo por conta da pandemia estão em duvida quanto ao valor a ser pago a titulo de 13º salário.
A legislação que permitiu e prorrogou os acordos não define como esses aditivos contratuais afetam o cálculo de benefícios trabalhistas como o 13º salário e as férias, e o governo também não se posicionou a respeito após a publicação da lei. Em virtude dessa omissão, surgiram interpretações divergentes em relação ao tema.
Empresários do setor de serviços, que correspondem pela maior parte dos 18,6 milhões de acordos já registrados pelo governo, defendem a proporcionalidade no pagamento pelo tempo trabalhado e salário recebido ao longo do ano. Nesta proposta, se o funcionário ficou oito meses com o contrato suspenso, deverá receber o 13º proporcional aos quatro meses trabalhados. Apesar dessa opinião ser compartilhada por muitos especialistas, eles alertam que a questão pode acabar sendo judicializada.
Responsável pelo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia confirmou que a questão ainda está em aberto. “A Seprt-ME segue em contato com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que haja uma orientação uniforme sobre o tema”, informou.
A pasta explicou que “a Lei nº 14.020/2020, que instituiu o BEm, não alterou a forma de cálculo de qualquer verba trabalhista prevista na legislação ordinária”. Ou seja, definiu o pagamento Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) como uma compensação aos trabalhadores que tiveram o salário reduzido na pandemia, mas não abrange pagamentos como o do 13º salário.
Dada à crise instaurada por conta da pandemia, há a preocupação por parte dos empresários da falta de recursos para pagamento de todas as verbas trabalhistas, por isso já existe uma articulação para solicitar ajuda do governo para pagamento do beneficio.
A ideia é que o Executivo cubra uma parte do 13º salário dos funcionários que estiverem no programa BEm em dezembro, da mesma maneira como vem fazendo com os salários, caso ainda haja orçamento do programa de preservação do emprego até lá. O BEm recebeu orçamento de R$ 51,2 bilhões, dos quais R$ 25,6 bilhões foram efetivamente usados, até o início deste mês, como complemento salarial aos trabalhadores que tiveram o salário reduzido na pandemia.
O pedido ganhou força, após a publicação do decreto que permite que os acordos sejam renovados por mais dois meses, até o fim do ano. Com isso, os trabalhadores poderão ficar até oito meses afastados do trabalho ou com a jornada reduzida. Estamos acompanhando o desenrolar desta questão e assim que houver um posicionamento final a respeito, informaremos.
