Eduardo Moises
A partir desta segunda-feira (05.jul.2021), a Receita Federal começou a enviar o informe de rendimentos que permitirá o acesso ao Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em 2021. Estima-se que aproximadamente 4,5 milhões de pequenos negócios possuirão direito ao crédito e receberão a carta do Fisco.
O Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) foi sancionado há um mês, mas ainda não está disponível para as micro e pequenas empresas. Segundo o Ministério da Economia, é necessária a publicação de um decreto pelo governo para concluir a regulamentação do programa. Por isso, a expectativa é que o lançamento oficial do programa ocorra “nas próximas semanas”.
No entanto, a Receita Federal informou que desde a ultima segunda feira passaria a enviar as cartas que permitem a contratação de financiamentos do Pronampe. As mensagens apresentam o valor da receita bruta registrada pelas empresas em 2019 e 2020 e devem ser apresentadas aos bancos na hora do financiamento.
Tal informe fornecido pela Rceita Federal se faz necessário porque o Pronampe permite empréstimos de até 30% da receita bruta anual das micro e pequenas empresas. Para os negócios criados há menos de um ano, o limite de crédito é de 50% do capital social ou 30% de 12 vezes a média da receita bruta mensal – vale o que for mais vantajoso.
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, a Receita Federal vai disponibilizar as mensagens no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, que é acessado pelo Portal do Simples Nacional. Para as não optantes, os informes serão enviados para a Caixa Postal do e-CAC, que é acessado pelo site da Receita Federal.
O fornecimento das informações necessárias para a contratação do Pronampe foi regulamentado na última 6ª feira (2.jul.2021) pela Receita Federal, por meio de portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União). No mesmo dia, foi informado pela Caixa Econômica Federal que ela disponibilizará, R$ 6,3 bilhões para o Pronampe em 2021.
Referida instituição bancaria ainda informou que “para contratar o financiamento, é necessário que o cliente compareça à agência de posse da comunicação da Receita Federal recebida em 2021, onde constam seus dados de faturamento de 2019 e 2020, para validação das informações obrigatórias de enquadramento no programa”.
Portanto, caso seja micro ou empresário de pequeno porte fique atento à carta da Receita Federal e solicite seu empréstimo, se o caso.