Eduardo Moisés
Pix é uma ferramenta criada para facilitar transações bancárias, as quais podem ser realizadas através da plataforma desenvolvida para transformar transferências sem o custo de um Ted. Assim como toda implementação de sistema, existem várias duvidas acerca da utilização do Pix.
Uma delas é a possibilidade ou não da utilização de referida ferramenta por empregadores para pagamento de salário e bonificações, com o intuito de celeridade e redução de encargos para a empresa. Entretanto, a adoção de tal ferramenta para pagamento de salário não é recomendada, pois é geradora de riscos para a empresa, conforme explanado a seguir.
Primeiramente, esclarece-se que o Pix não efetua pagamentos por conta salário, sendo certo que o empregador não pode exigir que seu funcionário abra uma conta bancária que não seja classificada como conta salário, ao passo que é notório que as demais modalidades possuem encargos ao trabalhador.
Mesmo que o funcionário possua conta corrente e solicite receber seus proventos via Pix, não é aconselhável ao empregador utilizar tal ferramenta pois trata-se de mecanismo novo no cenário nacional e não existem decisões judiciais que possam reforçar tal decisão.
Salienta-se que o BACEN declarou que o PIX passará a efetuar transferências para conta salário. Logo, em breve existirá um novo cenário para que as empresas possam operar, com respaldo legal nesse sentido.
Caso persista no interesse em efetuar o pagamento de salário via PIX, assumindo eventuais riscos por se tratar de uma decisão empresarial, para reduzir os risco, deve o empregador se atentar aos seguintes requisitos:
– O empregado deve consentir com a transferência via PIX. Tal forma de pagamento não poderá ser imposta e tampouco exigido que o empregado crie um PIX para o recebimento de seu salário. A concordância do empregado deve ser expressa, mediante a elaboração de um “Termo de aceite” do empregado para a utilização do Pix com a finalidade específica e oficial de pagamento de verbas salariais. Neste documento, elaborado por um advogado após análise dos requisitos legais, deverá constar a chave específica para o recebimento.
– A transferência não poderá gerar prejuízos, descontos ou qualquer outra forma de dano ao empregado;
Tendo em vista que ainda há falhas no sistema que permitem fraudes e vazamentos de dados e erros no envio do PIX, bem como por não existir ainda um posicionamento das esferas trabalhistas, não é recomendável nesse momento a utilização do Pix para pagamento das verbas salariais.
Mas caso o empregador mesmo assim opte por utilizar tal ferramenta, imperioso um estudo legal da sua assessoria jurídica para se resguardar de eventuais transtornos.