Em 27 de fevereiro, a Receita Federal anunciou as novas regras para a declaração de Imposto de Renda 2023. A principal mudança foi na lista de obrigatoriedades nos critérios de renda variável. Será obrigado a declarar neste ano quem realizou operações de alienação (venda) em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas:
• Cuja soma foi superior a R$ 40 mil; ou
• Que teve lucro sujeito à incidência de imposto nas vendas (se a soma das vendas — e não do lucro — das ações ficarem abaixo de R$ 20 mil no mês, o investidor fica isento de tributação; só é tributado se a soma das vendas mensais superarem esse valor e houver lucro).
Até a declaração do IR do ano passado, qualquer cidadão que aplicasse qualquer valor na bolsa era obrigado a fazer a declaração (inclusive se não vendesse nenhuma ação). Essa alteração, portanto, visa excluir uma parcela da população que aplica muito pouco na bolsa.
Em suma, se o contribuinte:
• vendeu ações ao longo de 2022, e a soma das vendas foi superior a R$ 40 mil, ele está obrigado a declarar o Imposto de Renda em 2023;
• não vendeu ações, ele não está obrigado a declarar por esta regra (mas pode estar por outras);
• vendeu ações que, somadas, não ultrapassaram os R$ 20 mil no mês, não há incidência de imposto. Portanto, ele não precisa declarar;
• somente comprou ações em 2022, independente da quantidade, ele não está obrigado a declarar.
No tocante ainda à renda variável, uma outra alteração se encontra na ficha de “Bens e Direitos”. Neste ano, os contribuintes precisarão inserir o código de negociação dos bens operados em Bolsa, como o ticker da ação da Petrobras (PETR4), por exemplo.
O prazo para envio das declarações se inicia na próxima quarta-feira, dia 5 de março e termina em 31 de maio. O programa gerador estará disponível para download também a partir de 15 de março.