Eduardo Moisés
O certificado digital é uma ferramenta eletrônica que faz o papel de uma assinatura digital de seu usuário e possui validade jurídica apta a garantir as transações eletrônicas e vários outros serviços realizados de forma online.
Por meio da certificação digital as pessoas físicas e jurídicas podem assinar seus documentos de forma digital em qualquer lugar do mundo, sempre com segurança e agilidade, garantindo a seu usuário autenticidade, integridade, confidencialidade e segurança nas informações trocadas.
As seguintes atividades podem ser efetuadas através da certificação digital, tanto para pessoas físicas e jurídicas:
• Assinatura de notas fiscais, conhecimentos de transporte eletrônico (CTs-e) e manifestações do destinatário;
• Assinatura e envio documentos pela internet com segurança;
• Desburocratização de processos uma vez que dispensa reconhecimento de firmas, pois é tudo realizado de forma virtual;
• Economia de tempo, já que os serviços são realizados pela internet;
• Envio de declarações;
• Garantia da validade jurídica dos documentos eletrônicos;
• Realização de login em ambientes virtuais com segurança;
• Realização de transações bancárias;
Ressalta-se que a certificação digital na maioria das vezes é facultativa, sendo considerado obrigatória em alguns casos, como para empresas que necessitam emitir notas fiscais eletrônicas e também para todos que são inscritos no regime tributário de lucro presumido ou lucro real.
Já as empresas que são inscritas no simples nacional, de forma não obrigatória para a emissão de nota fiscal eletrônica não são obrigadas a possuírem o certificado digital.
Tipos de Certificados Digitais
Atualmente temos dois tipos de certificados digitais, um para pessoa física e outro para jurídica:
• e-CNPJ – este tipo de certificado digital, funciona como um CNPJ virtual. É utilizado para emissão de nota fiscal eletrônica, obrigações acessórias e também para transmissão de escritura fiscal digital.
• E-CPF: este tipo de certificado digital, funciona como um CPF virtual. É utilizado para entrega de declarações de imposto de renda e diversos outros documentos eletrônicos que necessitam de uma assinatura digital.
No Brasil, são utilizadas duas formas para se ter o certificado digital: A1 e o A3.
• Certificado A1: é um dos tipos mais utilizados por empresas. O certificado A1 é um software que fica já instalado no computador. Funciona de forma automática enquanto o usuário trabalha, sendo capaz de reconhecer as informações e já realizar a assinatura digital para seus processos. Precisa ser renovado a cada período de um ano. Ao fim deste período, o usuário deve renovar o seu acesso pagando uma taxa. Sua facilidade de uso é alta. É possível realizar emissões de notas fiscais eletrônicas automaticamente.
• Certificado A3: é um certificado digital portátil. O certificado A3 é um hardware muito semelhante a um pen drive (quando solicitado com conexão USB) ou também um cartão de memória. Possui as mesmas funções que o certificado A1, porém não possui instalação no computador. O usuário só consegue autenticar os documentos se ele estiver conectado ao computador. Em tempos em que a burocracia se mostra cada vez mais sem sentido, a utilização de ferramenta segura como o Certificado Digital, otimizando tempo e processos, faz-se necessária e será cada vez mais comuns vermos sua aplicação no nosso cotidiano.