Depois de anos de experiência em ambientes corporativos multinacionais, observo com preocupação a recente decisão de Donald Trump. Você deve estar se perguntando quais serão os impactos práticos dessa medida que suspende temporariamente a aplicação do Foreign Corrupt Practices Act (FCPA).
Vamos aos fatos: em 10 de fevereiro de 2025, o presidente dos EUA assinou uma ordem executiva suspendendo por 180 dias a aplicação desta lei que, desde 1977, tem sido o principal instrumento de combate à corrupção transnacional. A justificativa apresentada pela Casa Branca é que a norma prejudica a competitividade das empresas americanas no exterior.
Permita-me compartilhar minha análise sobre os riscos que você e sua empresa precisam monitorar:
O cenário regulatório permanece complexo. Mesmo com a suspensão do FCPA, outros marcos normativos continuam vigentes, como o UK Bribery Act e a Lei 12.846/2013 no Brasil. Cerca de 190 países são signatários da Convenção da ONU contra a Corrupção (UNCAC).
Para você ter uma dimensão do impacto dessa lei: só em 2024, o Departamento de Justiça e a SEC iniciaram 26 ações de fiscalização e mantinham 31 empresas sob investigação. Casos emblemáticos envolveram multas bilionárias, como Siemens (US$ 1,6 bilhão) e Airbus (US$ 3,9 bilhões).
Minha recomendação enfática é: mantenha seus controles internos rigorosos. Seus programas de compliance não devem ser flexibilizados por três razões fundamentais:
1. O prazo prescricional do FCPA é de oito anos – condutas de hoje podem ser investigadas no futuro;
2. A SEC manterá sua atuação fiscalizatória, especialmente quanto às normas contábeis;
3. Autoridades de outros países devem intensificar o monitoramento de empresas americanas.
Na minha experiência, o risco reputacional é ainda mais significativo que o legal. Investidores e consumidores estão cada vez mais atentos a práticas empresariais éticas. Uma flexibilização de controles pode minar a confiança conquistada ao longo de anos.
Você precisa estar especialmente atento aos processos de due diligence em suas operações internacionais. Sugiro reforçar o treinamento das equipes para evitar interpretações equivocadas desta suspensão temporária.
A mensagem que deixo para sua reflexão é clara: independentemente das mudanças no ambiente regulatório americano, a manutenção de altos padrões de integridade continua sendo o caminho mais seguro para a sustentabilidade dos negócios no longo prazo.
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Denise Debiasi é CEO da Bi2 Partners (conheça melhor aqui), reconhecida pela expertise e reputação de seus profissionais nas áreas de investigações globais e inteligência estratégica, governança e finanças corporativas (saiba mais), conformidade com leis nacionais e internacionais de combate à corrupção (saiba mais), antissuborno e antilavagem de dinheiro, arbitragem e suporte a litígios (saiba mais), entre outros serviços de primeira importância em mercados emergentes.
