João Guilherme Sabino Ometto (*)
É muito preocupante o decreto assinado pelo presidente Donald Trump, que restabelece a possibilidade de reconstrução acentuada de usinas de carvão nos Estados Unidos, inclusive em terras federais.
A medida anula moratória que havia sido estabelecida por seu antecessor, Barack Obama. O documento também determina a todas as agências governamentais que identifiquem regulações, regras e políticas que sejam obstáculos à indústria de energia.
Além de um flagrante recuo no processo de conversão da obsoleta economia do carbono para a das energias limpas e renováveis, o decreto tem efeito colateral bastante danoso: na prática, inviabiliza o cumprimento, por parte dos norte-americanos, do Acordo de Paris, o mais avançado compromisso até hoje firmado pelas nações no âmbito da meta de conter o aquecimento global.
No documento, Trump não abdica da meta assumida por seu país, de reduzir, até 2025, as emissões de gases de efeito estufa em 26%, em relação aos níveis de 2005. No entanto, a retomada das usinas de carvão praticamente sepulta tal possibilidade. Considerando que os Estados Unidos são os segundos maiores emissores mundiais, atrás apenas da China, é plausível temer que o decreto de Trump coloque o acordo em risco, o que seria péssimo para a humanidade.
O Brasil também teria bastante a perder, pois, segundo nossos compromissos, as fontes renováveis, além da geração hidráulica, deverão aumentar de 28% para 45% até 2030, exigindo que a pauta seja incrementada pelos biocombustíveis e pela energia gerada a partir da biomassa (bagaço e palha de cana, eucalipto e outras fontes), biodiesel, bioquerosene, solar e eólica, reduzindo a demanda por térmicas a diesel e carvão.
Essa fase de transição requererá transferência tecnológica, um dos alicerces do acordo, bem como linhas de financiamento, para que a indústria de transformação seja cada vez menos intensiva em carbono e mais competitiva. Como impulso, o aporte de recursos financeiros internacionais do Fundo Verde (Green Climate Fund) e de outras fontes, internas e externas, é avaliado como essencial pelos setores produtivos.
Além disso, sob a chancela de um tratado internacional, nosso país precisa reduzir muito o desmatamento ilegal, priorizar o uso sustentável da agricultura e da pecuária, restaurar 12 milhões de hectares de florestas e fomentar a implementação do Código Florestal, com foco na erradicação da fome. Esses são compromissos oficiais que assumimos.
O decreto do presidente Trump está na contramão dos esforços internacionais em favor da sustentabilidade, da recuperação de ecossistemas e biomas e da reversão do aquecimento da Terra. É mais uma atitude destoante no processo de reconstrução de uma base de diálogo, num cenário no qual o entendimento e a tolerância são essenciais para a resolução de vários conflitos bélicos, crises econômicas e de refugiados, degradação ambiental, epidemias, fome e miséria.
É preciso, mais do que nunca, crer na capacidade da presente civilização de resolver esses problemas por meio da diplomacia e do conhecimento. Dessa maneira, é alarmante constatar que o chefe da Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos, Scott Pruitt, não acredita sequer que o dióxido de carbono seja um dos causadores do aquecimento global.
Tal descrença é algo assim como considerar ser possível, por decreto, revogar a lei da gravidade…
(*) – Engenheiro (EESC/USP), é vice-presidente do Conselho de Administração do Grupo São Martinho, vice-presidente da FIESP e Membro da Academia Nacional de Agricultura.