Diego Ramiro (*)
No ano de 2023, a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) colocou em vigor um conjunto de normas (Resolução 178 e 179) que trazem um avanço na atuação dos Assessores de Investimentos. A quantidade desses profissionais no mercado vem aumentando muito no Brasil, sendo responsáveis por auxiliar milhões de investidores em todo o país. Atualmente, são mais de 23 mil profissionais que democratizam os investimentos no Brasil e levam diariamente a educação financeira para milhões de pessoas.
A evolução das normas trouxe, também, um olhar atento aos investidores brasileiros, que terão mais transparência quando o assunto é a remuneração desses profissionais. Isto porque a partir do dia 01/01/2024, as plataformas de investimentos, seguindo exigência da Resolução 179, enviarão trimestralmente aos seus clientes os comissionamentos pagos aos Assessores de Investimentos por produtos distribuídos por eles.
Por um lado, alguns podem ver essa transparência como um meio de mitigar conflitos de interesse comuns em atividades comerciais. Isso, pelo fato de o cliente ter acesso ao comissionamento dos assessores. Por outro lado, o excesso de informações sobre cada produto, sem uma explicação previa, poderá levar a uma confusão para o investidor. Ao invés de esclarecer, irá dificultar a sua visão, uma vez que cada produto paga de uma forma diferente, em percentuais diferentes – alguns fracionados, outros no momento da aplicação.
Entendo que o melhor seria apresentar este comissionamento de um jeito muito mais qualitativo do que quantitativo, mas a forma e o modelo ainda não foram definidos e, cada instituição, deverá apresentá-lo da maneira que entender a norma. Quanto mais padronizado, melhor para que o investidor possa comparar, com equidade, os produtos ofertados a ele.
Apesar de entender que essa questão é muito importante, valendo maior aprofundamento, o ponto que mais chama a atenção é que essa transparência será apenas para os valores mobiliários, abrangendo apenas o conjunto de produtos e serviços que estão sob a supervisão da CVM. Dessa forma, os bancos e seus profissionais não estão embarcados nesta norma e, logo, não terão que abrir seus comissionamentos.
Isso sim gerará uma assimetria de informação, que poderá confundir o investidor que hoje utiliza tanto os meios bancários quanto as plataformas, para a sua vida financeira. Esta assimetria é o reflexo do que é a burocracia brasileira, uma vez que, uma norma que deveria abarcar a todos do sistema financeiro, não o fará, devido à limitação do universo regulatório que temos no país.
Meu desejo é que o Banco Central veja este problema e análise com celeridade o ofício que a ABAI (Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos) protocolou, pedindo a equiparação da transparência para todas as partes do sistema financeiro e não apenas para os valores mobiliários. Afinal, a transparência tem que ser para todos!
Sendo assim, podemos esperar que no ano de 2024 tenhamos grandes mudanças no mercado de assessoria. Tenho orgulho de fazer parte de uma profissão que será pioneira na questão de transparência, reforçando o compromisso com o nosso maior ativo: os investidores brasileiros. No entanto, em um país com pouca educação financeira, me preocupa o fato de como esta informação chegará às pessoas e quem terá o acesso a ela, pois como demonstrei aqui, nem todos a terão.
Assim, a pergunta crucial é: transparência para quem e de quem?
(*) – É presidente da ABAI – Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos.