Marcos da Costa (*)
A Seção São Paulo da OAB segue procedimentos que dão transparência na utilização dos recursos da advocacia paulista.
O emprego de cada centavo passa por controles que visam dar maior segurança às situações financeira e patrimonial da entidade. No exercício financeiro de 2017, o último auditado e aprovado, a OAB SP teve superávit de R$ 18.930.315,00, fechando com patrimônio líquido de R$ 172 milhões, representado pelas Casas da Advocacia por todo o estado, muitas delas construídas, reformadas e ampliadas nesta gestão, e as sedes da própria OAB SP, incluindo o belíssimo auditório recém-inaugurado.
A divisão dos recursos da anuidade é feita conforme o Regulamento Geral da OAB, sendo do total arrecadado 20% destinado à Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo; 10% para o Conselho Federal; 2% para o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados; e 3% para o Fundo Cultural.
O planejamento do orçamento é amplamente discutido com toda a estrutura da entidade, incluindo cada uma das 240 Subseções, que assim passam a ter recursos para custeio e investimentos deferidos previamente, distanciando a gestão de quaisquer questões políticas. Consolidadas todas as propostas, a Diretoria encaminha o orçamento para avaliação da Comissão de Orçamento e Contas, composta por Conselheiros e membros colaboradores com atuação profissional na área contábil, que segue para deliberação pelo Conselho Secional, sendo depois publicado na íntegra na internet.
A execução do orçamento passa por controles do departamento financeiro e da controladoria. Cada aquisição só é realizada sob três orçamentos e concordância de três diretores, de maneira justificada e documentada, e cada pagamento, mediante autorização de dois diretores. A Controladoria documenta cada gasto realizado.
Ao fim de cada exercício financeiro as contas são submetidas a uma auditoria externa, sendo que, a cada três anos, há a troca da empresa que a realiza, para que não haja vínculos com a direção da entidade.
As contas são submetidas para parecer da Comissão de Orçamento, seguindo para deliberação do Conselho Secional. Aprovadas, as contas são encaminhadas para a OAB Nacional, juntamente com 22 documentos, como relatórios de gestão e de auditoria, balanço patrimonial comparado, balanço financeiro, conciliações bancárias, conforme determina o provimento 101/20 do Conselho Federal. As contas e os respectivos pareceres são publicados no site da Ordem.
Estamos agora no final de preparação de um portal da transparência. Fruto de um trabalho iniciado pelo saudoso tesoureiro Carlos Roberto Mateucci, o novo espaço servirá para consolidar e ampliar as informações hoje disponíveis, sempre na busca de aperfeiçoar a prestação de contas aos advogados e advogadas de São Paulo.
(*) – É presidente da OAB SP.