114 views 5 mins

Smart cities: a importância da inovação na gestão urbana e seus impactos

em Artigos
quinta-feira, 14 de março de 2024

Thomas Law (*)

O crescimento populacional e a expansão das cidades apresentam desafios complexos para a gestão urbana. Segundo dados do censo IBGE, a população brasileira ultrapassa seus 203 milhões, o que coloca as cidades diante de grandes desafios, como longos congestionamentos até a demanda crescente por habitação, transporte ineficiente, má gestão de resíduos e garantia de fornecimento adequado de água e energia. A busca incessante por soluções inovadoras é necessária para garantir uma melhor qualidade de vida aos cidadãos.

Ao falarmos em urbanização, por exemplo, intensificamos a demanda por serviços públicos, tornando a eficiência vital. Nesse contexto, a gestão urbana moderna precisa ir além de enfrentar os desafios tradicionais, lidando com questões legais emergentes relacionadas à proteção de dados e privacidade na era digital. Tecnologias como IoT, Big Data e Inteligência Artificial desempenham um papel fundamental na otimização de processos.

No entanto, é importante considerar as implicações associadas a essas inovações, ao destacar o papel crescente das lawtechs na elaboração de políticas e práticas jurídicas nas smart cities. Os programas de Open Innovation e colaborações com startups são fundamentais para impulsionar o processo de inovação. Contudo, a complexidade legal aumenta, exigindo um equilíbrio entre a promoção de ideias externas e a conformidade com regulamentações rigorosas, destacando a necessidade de soluções inovadoras.

A adoção de ferramentas tecnológicas melhora a eficiência operacional, mas os desafios como a proteção de dados e a privacidade, demandam atenção especial. Gerenciar custos iniciais, integrar sistemas e garantir conformidade legal são aspectos críticos para uma transição eficaz. As inovações promovem acessibilidade e inclusão, mas é crucial abordar desafios legais relacionados à equidade de acesso e proteção dos direitos individuais. um papel vital na criação de soluções jurídicas para garantir benefícios para toda a comunidade.

A partir daí, a inovação na gestão urbana busca atividades mais sustentáveis, mas a implementação requer considerações legais específicas. E é aí que as lawtechs desempenham um papel importante ao desenvolver estratégias para promover a sustentabilidade ambiental e social das cidades. À medida que as cidades se tornam mais inteligentes, a automação e a integração de sistemas devem coexistir com as práticas legais para enfrentar desafios dinâmicos.

Aproveito para destacar a relevância dos contratos inteligentes e a tecnologia blockchain, que representam uma revolução na forma como os acordos são estabelecidos e executados. Por meio da automatização e da descentralização proporcionadas pelos contratos inteligentes, é possível garantir uma execução precisa e transparente de transações, eliminando intermediários e reduzindo significativamente os riscos de falhas ou fraudes.

A imutabilidade dos registros digitais gerados pela blockchain oferece uma camada adicional de segurança e confiabilidade, tornando praticamente impossível alterar ou adulterar informações uma vez registradas. Em termos de compliance e governança digital, essa tecnologia promove uma maior transparência e prestação de contas, pois todas as transações são registradas de forma pública e acessível a todos os participantes da rede.

Isso pode ter um impacto transformador em setores como licitações e transações públicas, onde a transparência e a integridade são fundamentais para garantir processos justos e eficientes. Por fim, acredito que a ligação entre inovação, gestão urbana e lawtechs é um campo multifacetado. À medida que as cidades crescem, necessitamos de novas alternativas, com adoção de tecnologias que devem ser acompanhadas por soluções legais igualmente inovadoras. Esse ano ainda veremos muita discussão sobre o crescimento das smart cities e o impacto no país.

(*) – É doutor em Direito Comercial pela PUC-SP, com pós-doutorado na USP, sócio-proprietário do escritório de advocacia que leva seu nomee fundador do hub de inovação Ibrawork (https://ibra.work).