Reinaldo Dias (*)
A reforma política que se intenta gestar no Congresso não caminha com celeridade porque o que está em jogo são os interesses particulares dos Congressistas.
Como são muitos os interesses em jogo é difícil se obter consensos. O grande ausente do debate sobre a reforma política são os cidadãos brasileiros que não se veem contemplados em nenhuma das propostas vigentes, todas elas voltadas para a sobrevivência política dos atuais parlamentares.
Os consensos, quando ocorrem, como em relação ao Fundo partidário, acontecem porque há interesse generalizado no financiamento das campanhas eleitorais com fundo público, já que se esgotaram as possibilidades legais (com destaque a essa palavra) de fundo proveniente das empresas privadas. Ou seja, quem vai pagar a campanha dos parlamentares será o cidadão brasileiro, que está envergonhado dos seus representantes, a maioria envolvida em atos de corrupção.
A questão do financiamento público une posição e oposição, com o discurso de que sem financiamento privado é necessário o financiamento público, pois caso contrário haverá incentivo para o caixa 2. Ou seja, os mesmos parlamentares já pressupõem que a desonestidade campeia em seu meio, e que são necessários freios institucionais para freá-la. Não há preocupação quanto a ética, nem com a responsabilidade para com seus eleitores.
O argumento vai mais longe ao afirmarem, e este é um argumento que tem origem nos parlamentares da oposição, de que o financiamento público tem que ser robusto, justamente, para evitar que os parlamentares busquem outras formas de financiamento ilegais. Tudo que dizem poderia ser colocado de outra forma. O povo deve comer menos, ter um atendimento de saúde menor, escolas piores para que os nobres representantes do povo possam fazer campanha.
O princípio básico de um partido político quando começaram a surgir nas democracias ocidentais era de que sua atividade deveria ser mantida pelos seus adeptos, pois se representam determinado número de cidadãos, estes deveriam dar sustentação à sua atividade. A existência de um fundo público é uma deturpação da democracia e da política partidária, pois permitem a permanência de partidos que se valem de uma espécie de “imposto compulsório” que o cidadão paga para que o partido sobreviva.
Nessa reforma proposta, que poderia ser denominada de remendo político, tal o número de artifícios que serão inseridos para atender interesses particulares, outro tema que se destaca é a proibição de coligação entre partidos (que reúne legendas sem nenhuma identidade política ou ideológica, se unem somente para fins eleitorais) somente para a eleição de 2022. Muito conveniente para os atuais parlamentares que necessitam se reeleger e muitos deles necessitam de coligações partidárias para que isso ocorra.
A reforma política não se aproxima de nenhuma proposta de interesse da cidadania. Para a maioria do povo brasileiro o voto não deveria ser obrigatório, não há menção nenhuma acerca desse tema. Qualquer reforma política deveria acabar com o fórum privilegiado que protege criminosos de todo tipo, em particular, os corruptos. Por que um segmento da população brasileira deve ter esse tipo de privilégio, quando todos os demais se submetem ao rigor da lei?
O fato é que os parlamentares estão legislando em causa própria como se vivessem em um castelo nas nuvens distantes da realidade cotidiana do povo brasileiro. Buscam a sua própria sobrevivência, evitam enfrentar temas que afetam o dia a dia da população, pensando tão somente nas próximas eleições. Não se discute um projeto para o país, que passa por uma reforma política profunda que facilite a participação popular e que transfira maior responsabilidade aos partidos políticos na escolha e permanência de seus membros.
A verdadeira reforma política poderá ser feita nas próximas eleições, com o voto popular, não elegendo os parlamentares suspeitos de corrupção. A justiça pode tardar e talvez não falhar. Mas a justiça que vem do voto é mais rápida e pode corrigir erros do passado que poderão construir um futuro melhor para o país.
(*) – É professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie/Campinas. Sociólogo, Mestre em Ciência Política e Doutor em Ciências Sociais. É especialista em Ciências Ambientais.