O que você precisa saber para manter regularizado o seu MEI

Luisa Pereira (*)

O empreendedorismo cresceu de maneira significativa no Brasil nos últimos anos.

Com a possibilidade de sair da informalidade para regularizar seus próprios negócios, os empreendedores brasileiros enxergam no MEI (Microempreendedor Individual) uma saída para manter as obrigações burocráticas em dia, sem colocar seus negócios em risco, por conta da informalidade.

Ao abrir um MEI, o microempreendedor pode emitir notas fiscais, por exemplo, o que é ótimo para organizar a receita do seu negócio, além de ter direito a contribuir com a previdência social, o que é ótimo para casos de emergência, como acidentes no trabalho. Mas, afinal, o que deve ser levado em consideração para abrir um MEI? A primeira coisa que é necessário definir, antes de tudo, é o que, de fato, significa ser MEI.

Em modos gerais, o Microempreendedor Individual é o profissional que fatura um limite de R$ 81 mil de receita bruta por ano, e esse valor precisa ser respeitado, para que não cause problemas na Receita. É importante também que o tipo de serviço que você presta esteja classificado na lista de CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) – caso contrário, será considerado uma atividade indevida.

Assim como uma pessoa física, o Microempreendedor Individual precisa cumprir algumas tarefas para manter a sua situação regularizada. A primeira delas é o pagamento do DAS MEI, que é a taxa de previdência social. O pagamento deve ser realizado todo mês até o dia 20, e é essa taxa que garante os benefícios do MEI – caso não seja pago na data correta, haverá juros de 0,33% para cada dia de atraso. Também é necessário apresentar um relatório mensal com todos os ganhos, anexando as notas fiscais emitidas.

Anualmente, você também terá de fazer uma declaração dos seus rendimentos, por meio da chamada Declaração Anual do Simples Nacional (DASN SIMEI), diretamente no Portal do Empreendedor. Outra coisa que muitos MEIs iniciantes perguntam é como emitir nota fiscal MEI, e a resposta é: diretamente no site da prefeitura da sua cidade! Para isso, você precisará de um alvará de funcionamento da sua prefeitura, que encaminhará quais são os documentos necessários para obter o alvará.

Com a pandemia, várias empresas fecharam as portas, o que ocasionou um boom no número de abertura de MEIs em 2020. Houve um crescimento de 8,4% no número de MEIs em relação a 2019, de acordo com o Mapa de Empresas do Ministério da Economia. O número de jovens que abriram MEI impressiona: mais de 30% dos novos empreendedores são jovens com menos de 25 anos de idade.

Uma das consequências disso já é possível de ser visualizada em leis: há a intenção de aumentar o faturamento anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 130 mil. O projeto prevê também o aumento no número de funcionários que podem ser contratados de um para dois. Caso seja votado e sancionado ainda neste segundo semestre, a lei entrará em vigor em 2022.

(*) – É Jornalista, redatora e Link Builder.

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