João Valença (*)
A reforma tributária trouxe mudanças importantes para o processo de sucessão de bens no Brasil, especialmente em relação à tributação de herança.
Agora, o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), que incide sobre a transferência de bens após o falecimento, passa a ser progressivo, com alíquotas variando entre 2% e 8%, dependendo do valor da herança. Antes da reforma, muitos estados aplicavam alíquotas fixas, mas a nova legislação permite que estados definam suas próprias taxas dentro dos limites estabelecidos.
Heranças de maior valor serão mais oneradas, o que torna o planejamento sucessório essencial para evitar surpresas. Em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, já se discute a aplicação das alíquotas máximas, principalmente para grandes fortunas. O ITCMD é calculado com base no valor total dos bens transferidos e na alíquota aplicável no estado onde o inventário é processado.
Por exemplo, se um herdeiro recebe um imóvel avaliado em R$ 2 milhões e o estado aplica uma alíquota de 6%, o imposto será de R$ 120 mil. Com a reforma, heranças de grande valor estão sujeitas a taxas mais altas, aumentando a carga tributária. Embora seja impossível evitar completamente a tributação, há formas de reduzir o impacto.
Uma estratégia comum é a doação em vida, que permite a transferência de parte do patrimônio sem que o ITCMD incida sobre o total da herança. Além disso, a criação de holdings familiares pode otimizar a gestão patrimonial e facilitar a sucessão. A reforma também trouxe maior fiscalização, exigindo que os herdeiros fiquem atentos ao recolhimento correto do ITCMD para evitar multas e atrasos no processo de inventário.
Não pagar o imposto dentro do prazo pode complicar a partilha dos bens. Em alguns estados, ainda é possível obter isenção do ITCMD em situações específicas, como heranças de pequeno valor ou imóveis utilizados como residência familiar. No entanto, essas isenções podem variar conforme a legislação local.
Portanto, com as novas regras, o planejamento sucessório se torna mais importante do que nunca. As alíquotas progressivas aumentam a tributação sobre grandes heranças, tornando essencial que herdeiros e doadores busquem o auxílio de advogados especializados para garantir o cumprimento da lei e minimizar o impacto tributário.
(*) – É advogado e cofundador do VLV Advogados, referência nacional em Direito Tributário.