Eduardo Cursino (*)
Todos os anos, quando dezembro se aproxima, as prefeituras brasileiras enfrentam o mesmo ritual de tensão fiscal. A chegada do 13º salário, a necessidade de quitar contratos terceirizados, os encargos acumulados e o fechamento contábil do exercício formam uma combinação explosiva que costuma ultrapassar a capacidade de caixa dos municípios. Por mais que esse fenômeno se repita anualmente, ele ainda é tratado como surpresa, quando, na verdade, é consequência de um modelo que concentra despesas conhecidas em um período que historicamente apresenta queda nas receitas, especialmente nos repasses via Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre novembro e janeiro.
Neste fim de 2025, o quadro não foi diferente. A pressão sobre as prefeituras aumentou em razão da elevação dos pisos salariais, da ampliação de gastos em saúde e educação e do encarecimento dos contratos terceirizados, que operam com custos trabalhistas crescentes. Ao longo do ano, observamos diversos municípios tentando equilibrar as contas, mas sendo obrigados a priorizar a folha de pagamento, o que empurrou dívidas com fornecedores para os meses seguintes. Empresas responsáveis por serviços essenciais como limpeza urbana, vigilância, manutenção de escolas e postos de saúde, e operações de transportes passaram a conviver com atrasos que variam de semanas a meses. Isso afeta diretamente a continuidade e a qualidade do serviço público oferecido à população.
O principal erro, contudo, é estrutural. As prefeituras não tratam o 13º salário como uma obrigação anual previsível e já conhecida desde janeiro. Em vez de fazer provisão mensal, a maior parte opta por enfrentar a despesa apenas ao final do ano, como se fosse possível, com um orçamento constantemente pressionado, guardar recursos suficientes para cumpri-la às pressas. Quando dezembro chega, a conta simplesmente não fecha. A cada exercício fiscal repetimos a mesma situação: receitas sazonais insuficientes, despesas obrigatórias acumuladas e ausência de planejamento efetivo para lidar com elas.
O que torna o cenário ainda mais preocupante é o impacto disso para 2026. Estamos prestes a iniciar um novo ano fiscal com restos a pagar maiores, contratos mais caros e perspectivas limitadas de crescimento da receita própria. Municípios que já encerram 2025 com dificuldades terão de iniciar o próximo exercício negociando prazos, revendo cronogramas e, em alguns casos, suspendendo temporariamente serviços terceirizados. Se nada mudar, dificilmente dezembro de 2026 será diferente, e a tendência, inclusive, é que seja mais crítico.
A discussão, portanto, não pode mais ser tratada como um problema pontual. Ela precisa ser encarada como uma falha estrutural de gestão que exige mudança de comportamento institucional. A solução passa por disciplina fiscal real, provisão mensal obrigatória para o 13º salário, planejamento rigoroso do fluxo de caixa e uma revisão profunda dos contratos terceirizados para assegurar equilíbrio entre os custos crescentes e a capacidade de pagamento. É fundamental também que os municípios avancem na recuperação da arrecadação própria, reduzindo a dependência quase absoluta do FPM.
A cada ano que passa, fica mais evidente que a crise de dezembro não é um acidente. Ela é resultado direto de escolhas feitas ou evitadas ao longo de todo o ano. Se quisermos que 2026 seja menos turbulento e que os municípios tenham condições de honrar compromissos básicos sem comprometer serviços essenciais, a mudança precisa começar agora. Adiar esse debate é condenar o país a repetir o mesmo ciclo de dificuldades, como um relógio que dispara o alarme todos os anos, sempre no mesmo mês, sempre sem que ninguém o desligue.
(*) Especialista em Gestão de Cidades, formado em Ciências Contábeis pela Universidade de Taubaté, pós-graduado em Gestão de Cidades pela FAAP e mestrando em Planejamento e Desenvolvimento Regional pela Universidade de Taubaté. Atua como consultor e pesquisador em finanças públicas municipais, planejamento urbano e gestão territorial.