Valdir Coscodai (*)
As criptomoedas ganham destaque como opção de investimento.
Quando a primeira delas, a Bitcoin, começou a ser negociada em 2009, valia nove centavos de dólar. No fim de 2021, US$ 46.306,45. As preocupações relativas às transações devem-se principalmente à emissão sem lastro fiduciário, sem envolvimento das autoridades monetárias e ao anonimato.
A China, por exemplo, já proibiu operações que não sejam emitidas por seu banco central. No Brasil, as transações não são ilegais, mas carecem de monitoramento, pois não são reguladas pelo Banco Central e não se enquadram na supervisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
O PL 2303/2015, aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado, contém definições sobre quais ativos seriam abrangidos pela legislação. A CVM, no Ofício 11/2018, permitiu que fundos regulados pela Instrução Normativa 555 invistam indiretamente em criptoativos, por meio de transações no exterior. No documento, destaca o papel da auditoria independente.
Espera-se que ela seja capaz de realizar diligências adequadas com relação a criptoativos detidos pelos fundos, aumente a confiança do usuário da informação e proporcione segurança razoável de que as demonstrações estejam livres de distorção relevante. Apesar de a criptografia garantir segurança nas informações, a titularidade é uma questão delicada de se comprovar. Até mesmo a forma de contabilizá-las gera discussão.
A International Financial Reporting Standards Foundation (IFRS) avalia que as criptomoedas tendem a se enquadrar como ativos intangíveis. Nas normas de auditoria ainda não há orientação específica do International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB).
A governança em empresas que operam com criptomoedas é de extrema relevância, pois a posse da chave privada é o que garante a propriedade. A organização deve garantir a proteção e responsabilidade de transacioná-la em benefício dos acionistas e investidores.
O auditor precisa entender, avaliar e validar a eficácia dos controles internos de proteção durante o ciclo de vida das chaves privadas ligadas às transações em criptomoedas, para concluir se os riscos são adequadamente gerenciados. Porém, não pode acessar tais chaves, pois o conhecimento do código por terceiros pode ferir a confidencialidade.
Pode ser necessário apoiar-se na tecnologia para criar sistemas que consigam examinar transações registradas nas carteiras virtuais sem comprometer a confidencialidade e segurança dos ativos. Em artigo publicado em The International Journal of Digital Accounting Research, os autores destacam a importância de contratar especialistas para verificar aspectos intrínsecos às criptomoedas.
Os auditores independentes brasileiros vêm desenvolvendo ferramentas e procedimentos consistentes. Com educação continuada e corpo técnico cada vez mais especializado, capacitam-se para atender às expectativas da sociedade. O Ibracon conta com um Comitê de Tecnologia e Inovação e Grupos de Trabalho, para abordagem de temas relevantes, além de promover discussões com especialistas sobre criptomoedas e blockchain.
A auditoria independente contribui para aumentar o grau de confiança nas informações contábeis apresentadas nas demonstrações financeiras da organização auditada. É vital que os investidores tenham consciência de que suas aplicações estejam em linha com o seu perfil e entendam os riscos em investir em um mercado cheio de oportunidades, mas ainda com muitas incertezas.
(*) – É presidente do Ibracon — Instituto de Auditoria Independente do Brasil.