Hugo Garbe (*)
O possível confisco de quase R$ 12 bilhões de reais de contas inativas ou esquecidas que pertencem a cidadãos brasileiros é preocupante.
Sinceramente, vejo essa medida como algo extremamente prejudicial, não apenas do ponto de vista econômico, mas também ético. O que me inquieta é a ideia de que o Estado, em um momento de aperto fiscal, julga-se no direito de acessar tais recursos privados, uma vez que esses valores não estão sendo movimentados.
Esse dinheiro, mesmo que esteja “esquecido”, é fruto do trabalho e do esforço de pessoas que, por qualquer motivo, não o utilizaram até agora. O fato desses valores estarem inativos não dá ao governo o direito de tomá-los. Para mim, isso é uma clara violação do direito de propriedade, um princípio básico que sustenta nossa economia de mercado.
Além disso, essa proposta pode causar um efeito devastador na confiança que os brasileiros e investidores têm no sistema financeiro do país. A confiança é um pilar central de qualquer economia. Se começarmos a permitir que o governo se aproprie de recursos privados de forma tão arbitrária, estaremos enviando uma mensagem perigosa: o patrimônio de qualquer pessoa pode ser tomado em momentos de crise fiscal.
Isso assusta tanto quem investe quanto quem poupa. E, no final das contas, isso pode levar a uma fuga de capital, redução de investimentos e prejudicar ainda mais o crescimento econômico. Outro ponto que me incomoda é o impacto emocional e financeiro que isso pode causar nas pessoas. Pense em quem, por exemplo, deixou uma quantia guardada, esperando o momento certo para usá-la.
Esse valor pode ser pequeno para o governo, mas pode significar o futuro de uma família, a realização de um sonho ou uma reserva para tempos difíceis. Tirar isso dessas pessoas é desumano, injusto e desestimula o hábito da poupança, algo tão importante para a saúde financeira das famílias brasileiras.
Em vez de buscar soluções fáceis e prejudiciais como essa, o governo deveria focar em promover reformas que realmente incentivem o crescimento econômico e a eficiência do setor público. Cortar desperdícios, promover um ambiente de negócios mais favorável e estimular o empreendedorismo são caminhos muito mais saudáveis para resolver questões fiscais, sem comprometer o que é de direito dos brasileiros.
No final das contas, essa medida representa um retrocesso. Se quisermos um Brasil próspero, precisamos de um ambiente econômico baseado em confiança e respeito à propriedade privada.
(*) – É professor de Ciências Econômicas do Centro de Ciências Sociais e Aplicadas da Universidade Presbiteriana Mackenzie.