João Guilherme Sabino Ometto (*)
Para a agropecuária brasileira, uma das maiores produtoras mundiais de alimentos, é preocupante constatar que, no seu mais recente relatório Perspectivas da Economia Mundial, de abril deste ano, o FMI aponta que “a escalada dos preços globais da comida em 2022 desencadeou uma crise de custo de vida em muitos países, muitos dos quais seguem enfrentando uma grave insegurança alimentar”.
Cabe alertar que a persistência do problema compromete o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável de acabar com esse flagelo humano até 2030. É preciso analisar de modo objetivo e franco as razões do problema, inclusive no Brasil. Há de se considerar, é verdade, as sequelas socioeconômicas da pandemia, a guerra entre Rússia e Ucrânia, que dificulta e encarece o comércio internacional de fertilizantes, e outros fatores que levaram a um aumento do preço médio global dos alimentos. No entanto, as maiores e mais graves causas são o desemprego e a exclusão social.
Por mais que ajudem, os necessários programas de renda mínima, como o Bolsa Família, ações filantrópicas e iniciativas oficiais de apoio humanitário de organizações nacionais e multilaterais jamais serão suficientes para acabar com a miséria e todas as suas danosas consequências, dentre as quais a mais grave é a fome. A situação somente será atenuada e paulatinamente solucionada pelo crescimento econômico sustentado.
Promover tais avanços é missão prioritária da humanidade. Em nosso país, a retomada de patamares mais elevados de crescimento do PIB depende de várias medidas voltadas à redução do famigerado “Custo Brasil”. Nossos setores produtivos são onerados em
R$ 1,5 trilhão por ano na comparação com a média das nações da OCDE, segundo estudo do Boston Consulting Group e entidades de classe.
Felizmente, estão em curso algumas iniciativas capazes de melhorar a competitividade da economia nacional, como a reforma tributária aprovada na Câmara. Contudo, depois de mais de 30 anos de espera, é fundamental que seja votada rapidamente no Senado e, além disso, não aumente a carga de impostos, simplifique e barateie os procedimentos arrecadatórios e estabeleça isonomia entre todos os setores de atividade, com exceções muito pontuais e justificáveis, como menor taxação da cesta básica.
Outra medida premente é a reforma administrativa, que não pode ser relegada a segundo plano, pois é tão necessária quanto a tributária. O Estado é muito caro para a sociedade e não lhe devolve, na proporção e qualidade devidas, os altos impostos que arrecada. Mostra-se ineficiente em várias atividades, atende aquém da qualidade necessária os setores da saúde e da educação e tem baixa produtividade. Por isso, precisa ser modernizado, tornando-se menos dispendioso para os contribuintes e mais capaz de estimular o fomento econômico, em vez de emperrá-lo. Todos os envolvidos devem pensar no interesse do País.
Também foi importante a aprovação do arcabouço fiscal, pois os brasileiros não podem continuar financiando o déficit público com o suor do seu trabalho. Necessitamos, ainda, de juros menores, melhor infraestrutura de transportes, mais segurança jurídica e combate eficaz à criminalidade, que ceifa vidas, onera os custos das empresas e famílias com medidas protetivas, desestimula investimentos e prejudica o turismo, importante fonte de divisas.
Não cabem desculpas e subterfúgios. A inclusão alimentar ampla somente será possível com milhões de empregos, geração e distribuição de renda. Para viabilizá-los, precisamos remover todos os entraves que abalam o nível de investimentos produtivos e a competitividade da economia brasileira. E isso é urgente.
(*) – É engenheiro (EESC/USP), empresário e membro da Academia Nacional de Agricultura (ANA).