Charles Holland (*)
Somos líderes mundiais na burocracia, número de impostos e quantidade de exigências da sociedade para prestação de contas ao Estado.
O sistema SPED da Receita Federal, responsável por mais de 80% da arrecadação de todos os poderes públicos, inseriu e está inserindo o equivalente a mais de 100 mil paginas de leis, regulamentos, e exigências legais para serem cumpridos eletronicamente via internet por todos.
A maioria das obrigações é de forma tempestiva. A passividade de nossa sociedade e das entidades de classe e de profissionais com a implantação e avanços do maior Big Brother do mundo é impressionante. Quem cala consente.
Aplaudimos a substituição de papel pela internet e computadores – mais baratos e eficientes. Todos sabem que inserir no SPED ora em implantação toda burocracia excessiva de leis e regulamentos, para controle e recolhimento de impostos e respectivos controles para cumprimentos de regras reduz efetivamente empregos e investimentos produtivos, estimulando desvios de retidão e rejeições – por enquanto silenciosas.
É impraticável ter expectativas de que os oito milhões de entidades jurídicas possam cumprir todas as exigências do Estado de forma eletrônica. Devemos começar a exigir a prestação de contas transparentes, entendíveis, modernas e tempestivas do setor publico. Isto não ocorre. Quando será iniciada a racionalização do SPED? O setor público, sustentado pelo setor privado, precisa dar o exemplo e praticar o que prega e exige de forma semelhante, antes de exigir o impraticável para todos do setor privado?
Há resistências para o progresso na prestação de contas, e mais transparência no setor público. Há intenções e iniciativas de adoção das normas internacionais de prestação de contas no setor publico que já estão prontas em português. Cursos estão sendo dados para contadores e administradores públicos. As exigências são semelhantes ao do setor privado. Contempla como obrigatório a divulgação do balanço patrimonial – divulgando todos os bens, direitos e obrigações, demonstração de resultados, de mutações do patrimônio liquido, de fluxos de caixa e notas explicativas É uma revolução na prestação de contas no setor publico.
Sem prestação de contas púbicas modernas como hoje exigido e obtido do setor privado, é difícil acreditar em melhorias significativas na administração do setor público. Sem controles de ativos e passivos os administradores públicos trabalham substancialmente no escuro, no regime de caixa: entrou caixa é receita, saiu caixa é despesa. Simplista demais!
A Secretaria do Tesouro Nacional detalhou as normas contábeis para o setor público em dezembro de 2014: recomenda sem força de lei. Os legisladores e os gestores públicos estão hesitantes em incrementar transparência. Por quê?
O setor privado está em ordem. Por exigência de lei, nos últimos oito anos houve progresso extraordinário na prestação de contas de todas as entidades do setor privado. Nenhum país evoluiu tanto como o Brasil. Todas elas são obrigadas a contabilizar as transações de forma a refletir de forma fidedigna a essência/substancia real e não ficar amarrado pela sua forma e aderência legal.
(*) – Contador, Diretor Executivo da ANEFAC, atuante em diversas entidades profissionais em São Paulo, é empresário e conselheiro independente de empresas.