Paulo Paiva (*)
Tornar o sistema tributário do país algo menos complexo para as empresas pode fazer o Brasil voltar à cena mundial como protagonista na atração por novos investimentos.
O Brasil é o país onde as empresas mais gastam horas para cumprir todas as obrigações fiscais – em média, cerca de 1.950 horas por ano, de acordo com estudos do Banco Mundial. São cerca de 85 obrigações (entre impostos, contribuições e taxas) provenientes de 27 estados e mais de cinco mil municípios com legislações diferentes. Em média 30 novas regras tributárias por dia, ou seja, mais de uma por hora.
Além disso, a falta de crédito e o encolhimento do mercado interno tem impactado fortemente nos planos de investimentos e as metas agora não são mais de investir e sim desinvestir. Corte nas despesas, nos custos de produção e de compras estão à frente dos planos de expansão, aumento de produção e novos produtos. As notícias de desinvestimentos de grandes empresas aqui instaladas, provocaram uma reflexão importante sobre a gestão de tributos versus a competitividade da indústria em 2019.
A simplificação tributária é uma tendência. Já temos sinais que apontam, por exemplo, que em até cinco anos, cerca de 30 obrigações acessórias das empresas serão substituídas por apenas duas ou três, e que serão cumpridas em apenas uma hora. A Receita também já está testando o preenchimento automático da Declaração do IRPF para alguns contribuintes onde o único esforço será validar e dar ciência para o fisco. Isto tudo será possível graças ao esforço de automação e integração que a RFB está realizando há alguns anos em todo o Brasil.
Além de simplificar, a grande expectativa está em torno da redução da carga tributária, que consome, atualmente, 36% do PIB nacional. Apontada como a grande vilã contra o crescimento e fortalecimento da indústria, impacta diretamente nos custos de produção e nos planos de investimentos das empresas. Para pensar em redução é necessário criar um plano de compensação. Por isso, os investimentos em fiscalização serão cada vez mais necessários e responsáveis pelo aumento da arrecadação a partir da queda da sonegação.
Ainda assim, o Brasil pode se provar um bom ambiente para negócios. Se por um lado a complexidade e os altos custos atrapalham as empresas por outro lado lhes garantem um retorno que está sendo subutilizado. Atualmente, temos cerca de 22 mil empresas exportadoras produzindo aqui no país, porém, apenas 20% delas fazem uso do principal benefício que o governo garante ao exportador.
Os créditos estão lá no governo, parados, ao invés de reduzir os custos e aumentar o fluxo dos caixas dessas empresas. A pergunta que fica no ar é “Como as empresas ainda conseguem exportar, absorvendo toda a carga tributária brasileira, sem utilizar este benefício? As empresas precisam, cada vez mais, deixar de fazer gestão tributária como faziam há 20 anos. Naquela época, os investimentos para pleitear um benefício fiscal chegavam a ser mais altos que o próprio benefício.
Mas hoje as coisas avançaram. A gestão tributária passa a ser estratégica e gerar maior competitividade permitindo às empresas investirem ao invés de fecharem! É preciso quebrar as barreiras culturais e os limites territoriais que impedem as empresas de olhar o seu ecossistema e criarem um ambiente colaborativo de melhor uso das oportunidades tributárias que permeiam toda a cadeia produtiva onde a empresa está inserida.
Mais US$ 300 milhões do regime RECOF-SPED (Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital) estão aguardando as cerca de 1.200 empresas exportadoras e importadoras do Brasil solicitá-los. Esse número ainda pode ser maior quando combinado com outros regimes aduaneiros fiscais, como Drawback, “EX-Tarifario”, FTA’s e outros.
A gestão estratégica de benefícios fiscais aliada com uma visão ampliada da cadeia produtiva será a grande aliada das empresas em 2019. Ela vai garantir competitividade, redução de custos e até mesmo novos investimentos. É a luz no fim do túnel!
(*) – É vice-presidente da Becomex, empresa de tecnologia e consultoria especializada na área tributária, fiscal e aduaneira (www.becomex.com.br).