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Filigranas jurídicas e a decadência

em Artigos
quarta-feira, 11 de maio de 2016

Benedicto Ismael Camargo Dutra (*)

Na análise do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff criou-se uma enrascada de filigranas jurídicas.

No entanto, permanecem sem discussão as causas da decadência do país. O Brasil e sua carente população, que têm sido massa de manobra dos políticos, permanecem estagnados sem um plano de longo prazo. Vergonha nacional, contas desequilibradas, lixo e esgoto espalhados pelas cidades diante da incompetência e falta de vontade de administradores imediatistas.

Vergonhosas são as negociatas no palco do Congresso e da administração pública, envolvendo obras caras, mal planejadas. Um grande desafio para os que querem um Brasil mais humano e melhor. O ponto crítico da gestão da vida sempre se situa nas finanças. Muitas pessoas vão vivendo sem pensar no futuro, gastando o que tem e o que não tem, criando uma situação insustentável para si e para os que estão próximos. O mesmo ocorre em algumas empresas, que acabam falindo. Quando os governos não cuidam atentamente das contas, a desgraça aumenta.

Eles aumentam as despesas, tomam empréstimos e se esquecem de olhar para as receitas e as tendências da economia e vão enchendo o país de dívidas e juros, e perdas cambiais, visando só a permanência no poder. Então sobrevém o caos. Para os fornecedores, o calote; para servidores e aposentados a situação fica particularmente dramática, pois dependem do que recebem. Toda a população tem de arcar com a penúria.

As mazelas se perpetuam. A Dra. Janaina Paschoal, perante a comissão de senadores que examina o processo de impeachment, falou das operações financeiras que envolvem milhões de reais emprestados a juros baratinhos para a turma de privilegiados que os reaplicam com juros de mercado, embolsando a diferença na moleza. Caberia a ela examinar também a questão do swap cambial que envolveu a venda de bilhões de dólares antes da forte desvalorização do real após as eleições.

Em Brasília há ministérios demais. A operação lava jato não deve ser interrompida, mas precisa atuar de tal forma que a economia não entre em colapso. Falta uma integração entre os Ministérios, os Estados e Municípios para resolver esses problemas e os da educação e saúde. Parece que há algo muito errado nos arranjos da globalização da finança, produção e comércio, pois longe de promover o desenvolvimento harmônico, estão criando desequilíbrios e tensões econômicas e sociais.

Os povos deveriam progredir uns ao lado dos outros, mas o sistema que garante ganhos de alguns provoca perdas a muitas pessoas. Os Estados se enchem de dívidas e nada mais conseguem solucionar, enquanto jovens e adultos sem ocupação vão caindo na precarização geral da vida. A moeda deveria facilitar o comércio, mas o mercado cambial se tornou altamente especulativo. Quem entende essa complicada questão de swap cambial, normal ou reverso? Por que o BC precisa fazer uso dessas operações? Especulação global? Juros congelados. Juros negativos. Juros abusivos. No que isso tudo vai dar? Globalmente, o dólar sofre grandes flutuações, mas no Brasil estamos totalmente impotentes diante da constante instabilidade das cotações.

A boa gestão do câmbio é fundamental para os países dependentes de moeda conversível. Se o dólar fica barato, é mais fácil importar mercadorias e viajar para o exterior. Permite que as remessas de lucros gerem mais dólares. Em compensação a indústria local perde a sua competitividade e o país tende a ter um déficit, devendo contrair empréstimos no exterior, se não tiver um volume de exportação de bens e serviços suficiente para equilibrar os compromissos.

Sem dúvida são enormes os desafios a serem enfrentados com realismo, pois até agora o câmbio tem sido utilizado como engodo eleitoral. A escassez de emprego no Ocidente não é novidade. O paradoxo é que, embora haja tantas coisas a serem feitas, não há emprego. Como solucionar, como integrar finança, produção, trabalho e consumo de forma construtiva?

( ) – Graduado pela FEA/USP, realiza palestras sobre temas ligados à qualidade de vida. Coordena os sites (www.vidaeaprendizado.com.br) e (www.library.com.br). Autor dos livros: Nola – o manuscrito que abalou o mundo; O segredo de Darwin; 2012…e depois?; Desenvolvimento Humano; O Homem Sábio e os Jovens; e A trajetória do ser humano na Terra ([email protected]).