Luiz Carlos Borges da Silveira (*)
Está ocorrendo fato inusitado – e preocupante – em torno do ex-presidente Lula, fato este relacionado com sua situação de político preso e do ano eleitoral.
Deliberadamente ou não, há campanha induzindo a ilações de que existe intenção de transformá-lo em mito e injustiçado sugerindo que seja ele o único capaz de dar jeito na situação do país. Daí a massiva repercussão de qualquer assunto que a ele tenha ligação, mesmo que irrelevante.
A militância, partidários, admiradores e sua defesa jurídica têm o direito de promover o movimento, mas há outros estratos engajados, além da mídia disposta a fazer papel de caixa de ressonância – desses, não se sabe o interesse. E até mesmo a avaliação crítica acaba favorecendo o interessado, é a repetição da velha máxima: ‘falem mal de mim, mas falem’.
Lula é um político preso, não um preso político como forçam em repetir na busca do convencimento impossível. Foi investigado, indiciado, julgado e condenado em ação penal por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, delitos praticados quando estava no cargo, em processo cercado de todas as garantias constitucionais, ou seja, um processo legal em primeira instância e depois confirmado por colegiado de segunda instância, que inclusive ampliou a pena.
Tentar fazer do ex-presidente um inocente é negar os delitos cometidos e aceitá-los como licitudes, é afronta à Justiça e tentativa de invalidar a operação (Lava Jato) de combate à corrupção que o levou à prisão. Essa campanha política em favor de Lula é algo muito perigoso porque pode resultar na formação de falso mito com reflexo nas pesquisas eleitorais, como se tem notado, gerando um círculo vicioso: o movimento insufla os descontentes cujo pensamento se reflete nas consultas; a posição de liderança do político preso fornece combustível ao movimento, que influencia as pesquisas.
Lula é, ‘ipso facto’, um condenado e nessas condições não pode e não deve ser candidato (certamente não o será), pois do contrário seria revogar a lei e todos os esforços de combate à imoralidade e a corrupção na política e na administração pública. Se o ex-presidente está preso é porque delinquiu… e há ainda outros processos bem mais ‘pesados’ do que esse pelo qual foi apenado. Além disso, é bom lembrar que Lula é reincidente, pois em seu primeiro mandato ocorreu o caso de corrupção conhecido como mensalão, que não o atingiu diretamente, mas deixa evidente que ele sabia e endossou.
Assim como a Lava Jato, que ele tenta denegrir e afirma que nada sabe sobre os crimes apurados nessa investigação que parece não ter fim, dada a extensão da teia que onerou não somente a Petrobras e o BNDES como outros segmentos da administração pública e da iniciativa privada que viviam em estado promíscuo. Para um chefe de governo afirmar que não sabia de nada do que se passava nos altos e médios escalões do governo é passar atestado de completa alienação – ou de conivência.
Portanto, esqueçam Lula! deixem-no a cargo de quem de direito, a Justiça. Criar factoides até a partir de uma carta simplória significa não agir de boa-fé. Basta a insana atuação da defesa que impetra recursos em profusão, todos sem base, tanto que são sistematicamente negados.
Além disso, a banca advocatícia de Lula abona recursos de pessoas comuns (aparentemente ‘laranjas’), como aconteceu no início do mês de julho, quando o STJ julgou 146 recursos, levando a presidente do órgão, ministra Laurita Vaz, a escrever em um despacho que “o Poder Judiciário não pode ser utilizado como balcão de reivindicações ou manifestações de natureza política ou ideológico-partidárias”.
A cada recusa da Justiça a defesa, lideranças, militância e amigos petistas reverberam os refrãos de que Lula é um injustiçado e que há plano específico para evitar que ele venha ser candidato novamente, apoiando seus argumento nas pesquisas, o que certamente acaba refletindo na campanha.
O bom senso diz que se deve tirar Lula do âmbito político-eleitoral e deixar que a Justiça decida, sob a égide da lei, à luz dos fatos. Acredita-se que haverá sucessivo e amplo leque de recursos forçando o registro da candidatura de Lula. Espera-se da Justiça Eleitoral firmeza para não relevar a repercussão partidária e decidir com base na lei (da Ficha Limpa inclusive) e do precedente jurídico-penal do candidato.
Em outubro o Brasil vai às uras para escolher o próximo presidente. É desejável que o processo não venha a ser conturbado pela situação de quem perdeu o direito de participar das eleições; que os eleitores tenham discernimento para escolher um candidato ficha limpa, elegê-lo e apoiá-lo, para que o país volte a trabalhar em paz política. Esqueçam Lula e suas bravatas, esqueçam as chicanas jurídicas de sua defesa, esqueçam a militância partidária.
Dar curso a factoides é colaborar para ambiente e clima inadequados e impróprios que em nada contribuem, somente servem a quem deseja instabilidade e conturbação.
(*) – É empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.