Caio Augusto Silva dos Santos (*)
O papel da advocacia, definido pela Constituição, não permite que se abra espaço para subserviência a ninguém.
Começamos nossa gestão imbuídos do propósito de que, se quisermos de fato contribuir com a valorização da advocacia, no atual ambiente ainda bastante conturbado de busca do desenvolvimento para o País, precisaremos recorrer ao entusiasmo. Trata-se de postura que vai além do otimismo dos que torcem para que tudo dê certo. Teremos que agir a partir de posicionamentos, obtidos democraticamente, no seio de nosso convívio, de modo que o empenho seja incansável na busca por ajudar a dar certo.
Envolve todos e requer coragem. Uma diretriz estratégica que demanda habilidade, aliada a uma importante premissa desta gestão da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo: a busca incessante da participação coletiva em defesa da cidadania. Nós, advogados e advogadas, damos voz ao cidadão – a única razão de existirmos – e diariamente defendemos visões de mundo das pessoas sobre as coisas em um Estado Democrático de Direito.
Temos o compromisso de zelar pela aplicação dos regramentos e pelo direito de defesa, cujo objetivo é proteger a coletividade que, em sua esmagadora maioria, diariamente, age dentro da mais absoluta legalidade. O fortalecimento desse direito é fundamental no contexto de defesa da cidadania que, por sua vez, pede harmonia entre todos os integrantes do sistema de Justiça. Para tal sintonia, o respeito deve ser via de mão dupla entre todos os seus atores.
Entendemos que autoridade é reconhecida por meio do seu comportamento de respeito irrestrito à lei e às garantias civilizatórias previstas na Constituição Federal e não pelo despotismo da sua conduta ao não dialogar com o cidadão, escondendo-se atrás de uma insígnia ostentada no peito. Quando não forem respeitadas as prerrogativas profissionais da advocacia, esta gestão tomará todas as medidas legitimamente estabelecidas na lei para punir severamente os devidos responsáveis.
Não hesitaremos, portanto, em tomar providências educativas e até mesmo judiciais para a responsabilização administrativa, civil e penal de quem praticar ofensas às prerrogativas da advocacia porque a violação delas implica desrespeito direto à maior autoridade de todos em um Estado Democrático de Direito que é o cidadão.
Priorizaremos sempre o diálogo, seja junto aos Poderes Constituídos como em toda estrutura de nossa Instituição. A Secional e as Subseções trabalharão juntas, mesclando visões das mais distintas realidades. Vale reforçar que a Ordem não está para defender projetos de nenhum governo e precisamos, para isso, ter a independência e a legitimidade para fazer críticas, por mais severas que sejam, quando entendermos que há desvio de caminhos e desrespeito às regras da lei.
Por isso, já demos um passo nessa direção ao lançar, ainda antes de cumprir um mês de gestão, o Portal da Transparência. A despeito de não receber recursos públicos ou valores de quaisquer órgãos estatais, a diretoria da OAB SP entende que a Ordem pode e deve dar o bom e voluntário exemplo das melhores práticas de gestão.
Ao adotar tais práticas em nossa própria instituição, conquistamos mais credibilidade e legitimidade para reivindicarmos padrões idênticos de todos os gestores, especialmente daqueles que integram órgãos públicos. Com transparência, descentralização, autonomia, meritocracia e qualidade, sempre aliadas a uma dose dupla de coragem para seguir em frente, a OAB São Paulo cumprirá o papel de defender o cidadão com absoluta liberdade e independência.
(*) – É presidente da OAB SP.