Neide Montesano (*)
Fala-se muito em menos Brasília e mais Brasil.
Se faz necessário então que assuntos relevantes ao país passem a deixar de ser pensados simplesmente como politicamente corretos e comecem a ser pensados como economicamente corretos, e porque não, sanitariamente responsáveis. É necessário refletir agora o que é economicamente melhor para o Brasil e não o politicamente melhor.
Naturalmente, a política tem que existir e continuar, e se faz necessária numa democracia, mas hoje é indicada menos mão política e mais mão econômica. É preciso pensar naquilo que é melhor financeiramente para o País, especialmente neste momento em que passa por uma de suas piores crises de desemprego da história.
Um dos temas que ilustra esse problema é a grande discussão da Cannabis no Congresso. A questão deve gerar ainda mais conflitos, uma vez que alguns políticos estão quase se digladiando por razões ideológicas e políticas. Contudo, não se pode esquecer que o mundo está com o Cannabidiol – CBD em pauta por razões muito maiores- soluções jamais conseguidas em algumas doenças que atingem crianças como a epilepsia e idosos, comoção de Parkinson.
Essa pauta, portanto, precisa ser bem discutida e analisada por todos, porque é um momento importante. A cannabis de algum modo foi liberada em vários países da Europa e inclusive nos Estados Unidos, sob diversas formas como o uso medicinal e recreativo. Não se pode ter, deste modo, uma visão simplista de um problema complexo, que tem várias vertentes. A descriminalização da Cannabis há anos tem sido discutida nas várias esferas do governo.
Muitos especialistas em questões legais e legislativas, como nós, acreditam que apesar de forças conservadoras contra, inclusive de autarquias federais, o Congresso deve decidir pela liberação para uso medicinal. Avançamos a partir da última terça-feira (11), quando a Anvisa aprovou duas propostas de Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) que podem autorizar o cultivo medicinal para indústria e para estudos científicos.
Agora, a regulamentação para uso medicinal e científico, e do registro de medicamentos produzidos com princípios ativos da planta passará por duas consultas públicas. Uma RDC trata dos requisitos técnicos e administrativos para o cultivo da planta por empresas farmacêuticas e a outra trata dos procedimentos para o registro e monitoramento de medicamentos produzidos à base de componentes/metabólitos da planta, seus derivados e análogos sintéticos.
As regras devem tratar do monitoramento e a rastreabilidade dos medicamentos do plantio até o paciente passando por todo o processo produtivo. A regulação será rigorosa quanto à cadeia de produção, distribuição e consumo. De acordo com a agência reguladora, as normas serão aplicáveis apenas a remédios cuja indicação terapêutica seja restrita a pacientes com doenças debilitantes graves e/ou que ameacem a vida e não tenham alternativa terapêutica.
As consultas serão abertas a contribuições de empresas, universidades, órgãos de governo e de defesa do consumidor, além de profissionais de saúde e da população em geral. Enfim o Brasil participará desta evolução no acesso à saúde. Novos insumos, novos produtos, novos tratamentos com toda capacidade técnico-científica e empreendedora do povo brasileiro.
(*) – É CEO do Grupo Montesano e expert em sustentabilidade regulatória e boas práticas de desenvolvimento de negócios.