Alfredo Bonduki (*)
Seria desastroso o restabelecimento da CPMF, como quer o Governo Federal para cobrir seu enorme déficit orçamentário.
Em primeiro lugar, por se tratar de um imposto regressivo e injusto com as pessoas de menor renda, que pagarão proporcionalmente mais. Além disso, transferir mais dinheiro dos setores produtivos aos cofres públicos significaria agravar a falta de investimentos e o nível de atividade, provocando mais desemprego e recessão. A insensata proposta é danosa ao Brasil e, mais ainda, a São Paulo, que, sem a CPMF, já é responsável por 41% da arrecadação tributária nacional, embora sua participação no PIB seja de 36%.
Em 2007, último exercício em que a taxa foi cobrada, e nos anos anteriores, o Estado representava cerca de 44% da receita tributária total do País. Com o fim do imposto, a participação paulista caiu para 41%. Em 2007, 63% das receitas da CMPF saíram de São Paulo. Caso se restabeleça a taxa, o impacto negativo seria mais grave do que em 2007, pois a economia paulista está sendo mais atingida pela crise do que a média nacional.
De janeiro a setembro de 2015, ante o mesmo período de 2014, a produção da indústria de transformação brasileira caiu 9,2%. Em São Paulo, o recuo foi de 10,2%. Nos segmentos têxtil e de confecção, as quebras, na média nacional, foram de 12,8% e 10,3%, respectivamente, mas em São Paulo, foram de 13,6% e 15,2%. Os impactos da crise no mercado de trabalho também são mais graves em São Paulo, onde ocorreram 27% das 818.918 demissões de empregos formais na economia nacional, de janeiro a outubro de 2015.
Na indústria de transformação, aconteceram 336.437 desligamentos, sendo 39% em São Paulo. No setor têxtil e de confecção, perderam-se 54.481 postos de trabalho, sendo 36% em São Paulo. A CPMF seria hoje um duro baque para o Estado que mais investe e cria empregos e ainda mantém equilibradas as contas públicas. A indústria têxtil e de confecção paulista, embora represente 29% do PIB nacional do setor, foi responsável por 40% dos investimentos nos últimos quatro anos.
A União deveria seguir o exemplo do Governo de São Paulo, que, desde 2002, diminuiu duas vezes o ICMS dos têxteis: de 18% para 12% e, depois, para 7%. Apesar disso, a arrecadação subiu. É a lógica da Curva de Laffer, ao demonstrar, na década de 70 do Século XX, que, a partir de um determinado nível das alíquotas dos impostos, o Estado começa a perder dinheiro, pois se reduzem os investimentos e a produção. Em consequência, cai a receita tributária.
Com mais imposto e recessão, a economia paulista poderá ter um colapso muito prejudicial ao Brasil. O Estado tem expressivo intercâmbio comercial e de serviços com todas as regiões do País, que seriam afetadas. Portanto, o alerta quanto à gravidade da recriação da CPMF para São Paulo é motivado por uma preocupação nacional. Pode-se estabelecer um círculo vicioso grave, em prejuízo de todos os brasileiros, a partir de um estado, pluralista e cosmopolita em sua essência, no qual vivem pessoas do Brasil inteiro.
Por isso, é preciso bom senso por parte do governo e mobilização dos 70 deputados federais e dos três senadores de São Paulo, para se evitar a volta da CPMF, cuja sigla, consideradas as razões aqui expostas, poderia perfeitamente ser definida como Contribuição Paulista para o Ministério da Fazenda.
(*) – Engenheiro formado pela Escola Politécnica da USP, é empresário e presidente do Sinditêxtil-SP.