Ângelo Ambrizzi (*)
A reforma tributária já é uma discussão antiga. O Brasil é o país com uma das mais altas cargas tributárias do mundo.
Por aqui, trabalha-se mais de cinco meses – 153 dias, para ser específico – apenas para pagar impostos. Somente no restante do ano recebemos para nós mesmos. Após turbulências econômicas vividas nos últimos anos, somos agora acometidos pelos impactos da pandemia de Covid-19, que nos faz estar cada vez mais perto de um colapso no sistema financeiro.
Algumas medidas emergenciais foram tomadas, mas o que se espera agora são outras medidas rápidas para conter o agravamento da crise, sob pena das empresas fecharem as portas e trabalhadores perderem seus empregos. Contudo, há um projeto na Câmara que propõe a criação de um Super Refis para dívidas contraídas até o fim da pandemia. O texto prevê o parcelamento de débitos tributários e o perdão de até 90% de multas.
Na prática, a proposta desonera empresas e pessoas físicas de pagar os débitos contraídos até dezembro, quando termina o Estado de calamidade pública decretado pelo governo. Mas é preciso ser mais estratégico que isso, afinal, nem todas as empresas conseguirão provar que deixaram de pagar um tributo por falta de condições. Outra medida estudada pelo governo é a volta da chamada Carteira Verde Amarela, com modelo de aposentadoria por capitalização.
Com ela, os empresários estariam desobrigados de uma série de encargos e poderiam destinar o valor economizado na manutenção da atividade empresarial, ou até mesmo em novos investimentos na empresa, quitação de dívidas ou contratação de mais colaboradores, aumentando a geração de emprego.
A ideia de incluir novos trabalhadores no novo regime de Previdência, excluindo a contribuição previdenciária sobre suas folhas de pagamento, pode aliviar o caixa de muitas empresas, tendo em vista que, no Brasil, a maioria delas se utiliza de muita mão de obra e ainda pouca automação de processos.
Porém, o que é preciso ter em mente neste momento, é aliar qualquer proposta a uma política de manutenção de empregos, como no caso da MP 936, que permitiu às empresas reduzir a jornada de trabalho e o salário dos empregados a fim de garantir a estabilidade do trabalhador. Nesse caso, o governo entrou com um subsídio de R$ 51,6 bilhões, bancando parte dessa redução salarial.
Enquanto novas alternativas e benefícios tributários não estão disponíveis, as empresas precisam ter atenção redobrada à formação de dívidas tributárias e, dentro das possibilidades de caixa, fazer parcelamentos ou administrá-las de outra forma. Ser assessorado por uma consultoria jurídica, financeira e contábil, neste momento, é imprescindível para atravessar a crise com o menor desgaste possível.
Esse tipo de assessoria tributária irá identificar quais impostos podem ser objeto de parcelamentos e quais outros realmente precisam ser pagos em dia, sob risco de repercussão penal. A análise dos possíveis acréscimos financeiros da dívida tributária pelo atraso, como multa e juros, é importante para projetar pagamentos futuros adequados ao fluxo da caixa futuro da empresa.
Os empresários estão imersos em problemas e preocupações, quando o ideal era que eles estivessem focados em maneiras de redimensionar seus negócios, desenvolver novos produtos, entender as expectativas de seus clientes e como podem atendê-las. É importante dividir as responsabilidades para resolvê-las sem maiores transtornos.
De modo geral, é preciso uma grande aliança entre governo, empresas e trabalhadores, de modo a garantir emprego e renda, além de dar uma sobrevida às companhias. Somente assim, poderemos continuar firmes até que se promova uma reforma tributária mesmo em meio à pandemia.
(*) – É advogado especialista em Direito Tributário e líder da área tributária do Marcos Martins Advogados.