Newton de Oliveira (*)
Mais de 40 dias se passaram desde a publicação do decreto de 16 de fevereiro de 2018 referente à intervenção federal militar na área de Segurança Pública no estado do Rio.
Ultrapassou-se o período da boa vontade em que a população esperava algum tipo de mudança perceptível, em algum setor sob intervenção. Desafortunadamente, isso não aconteceu. Além do aumento dos índices de criminalidade nesse período intervencionista comparados com o mesmo período do ano anterior, ocorreram eventos como o a execução da vereadora Marielle Franco e do motorista dela.
A morte na favela da Rocinha de oito pessoas, e a Chacina de Maricá, em um conjunto residencial do Programa Minha Casa Minha Vida, com a morte de cinco jovens ativistas, negros e pobres que foram assassinados com requintes de crueldade pela milícia que busca se estabelecer no local.
Foi anunciada uma operação visibilidade do Exército face a esses acontecimentos e em um dos locais divulgados para essa operação, onde se esperavam a presença das tropas federais, foi a luz do dia assaltado um grande shopping Center, e não se viu presença militar alguma.
Esses episódios marcantes em pouco mais de 40 dias de intervenção federal são marcos tenebrosos que mais do que desafios. São provocações dos criminosos à autoridade do general Braga Netto e ao comando da intervenção.
Por outro lado, ainda que o processo intervencionista tenha se iniciado sem planejamento e alocação de verbas e as Força Armadas tenham sido engolfadas em uma operação de caráter pirotécnico e diversionista do governo central, já houve tempo suficiente, independente da existência de recursos para que com o comando da área de Segurança Pública nas mãos, para que os interventores tomassem medidas que só dependem da vontade política.
É preciso não insistir na forma equivocada de que a fonte dos problemas está nas favelas. O cerco à Vila Kenedy e a brincadeira de gato e rato imposta pelos traficantes que dominam aquela localidade, com o tira e põe das barricadas nas ruas, só contribuíram para desgastar e dar caráter farsesco às ações do Exército.
Por outro lado, uma ação para estancar a gestão do crime na cidade feita a partir dos presídios, que se tornaram escritórios de coworking do crime, não foi ainda levada a cabo. Um exemplo foi a inspeção realizada no Complexo de Gericinó, em particular na cadeia onde estão os líderes da principal facção criminosa do Rio, e o que se viu foi um amplo desafio à autoridade intervencionista, com atrasos e impedimentos a inspeção e resultados absolutamente pífios.
De outro lado, tomamos como exemplo o bem-sucedido trabalho feito pelo ex-prefeito de Nova Iorque, Rudolph Giuliani. Na época, a teoria da tolerância zero e das janelas quebradas teve como esteio uma depuração que levou a demissão de 53% do efetivo da polícia daquela cidade.
E aqui no Rio, onde estão as atividades de correição e as ações de combate às milícias? Esses grupos paramilitares constituídos à imagem da máfia italiana, cobrando taxas de proteção dos moradores e comerciantes e extorquindo através do comercio ilegal de gêneros alimentícios, internet, tevê por assinatura e venda de água, se transformaram hoje no Rio de Janeiro em uma ameaça maior que a dos vendedores de drogas nas favelas, camelôs armados do tráfico, na feliz expressão do sociólogo Michel Misse.
Diante desse cenário, a população carioca é aterrorizada, perde o direito básico de ir e vir. E o povo brasileiro a esperança. E fica a pergunta: até quando?
(*) – É professor de Direito da Faculdade Mackenzie Rio e ex-subscretário Geral de Segurança.