Carlos Rodolfo Schneider (*)
O Brasil vem crescendo muito abaixo do que poderia e deveria, já há muitos anos, com alguns esporádicos anos fora da curva. Motivo relevante é a baixa produtividade e reduzida competitividade da nossa economia, exceção feita especialmente ao agronegócio, onde temos expressivas vantagens comparativas internacionais.
Uma série de fatores interligados explicam as nossas dificuldades de competir com economias mais dinâmicas nas demais cadeias de bens comercializáveis: alta carga tributária, baixa disponibilidade de poupança interna, baixa taxa de investimentos, infraestrutura precária, serviços públicos deficientes, excesso de burocracia, engessamento do orçamento público.
Para melhorar o ambiente de negócios, temos que continuar fazendo mudanças, reformas micro e macroeconômicas, que preparem o país a liberar-se da armadilha da renda média. Já fizemos importantes avanços com as reformas previdenciária e trabalhista, e temos agora uma grande oportunidade de avançar numa reforma tributária, mesmo que parcial, para simplificar a caótica estrutura de impostos.
Necessário fazer o alerta para que se resista à pressão pelo aumento da carga tributária, e para a manutenção ou concessão de privilégios para segmentos ou agentes econômicos com maior capacidade de fazer lobby, levando a aumento de carga para os demais. Muitas das amarras podem ser resolvidas com reformas infraconstitucionais, de mais fácil aprovação, a exemplo das já aprovadas Lei de Liberdade Econômica, independência do Banco Central e minirreforma política que restabeleceu a cláusula de barreira, privatização da Eletrobrás.
Temos que aumentar o ritmo de ajustes, dada a ainda grande defasagem em relação às economias mais eficientes. A própria Reforma Tributária precisa ter uma segunda tranche de simplificações, e um importante esforço para redução da pesada carga de impostos, a mais elevada entre os países emergentes, que penaliza empresas e famílias brasileiras. Isso requer que o Estado precise de menos recursos, isto é, que o gasto público seja mais eficiente.
A tão aguardada Reforma Administrativa é um passo importante nessa direção, juntamente com medidas apenas gerenciais, que melhorem processos administrativos, preenchendo os cargos com quadros qualificados, cujo desempenho seja reconhecido por uma meritocracia de fato, ao contrário do que hoje acontece. Outro ponto importante a enfrentar, apontado com frequência por analistas externos, é a falta de senso de urgência no Brasil, o hábito de procrastinar as mudanças necessárias.
Como exemplo, a falta de regulamentação até hoje de vários artigos da importante Lei de Responsabilidade Fiscal editada no ano 2000. Como o artigo 67, que prevê a criação de um Conselho de Gestão Fiscal (CGF), que seria uma instituição fiscal independente, um xerife das contas públicas, composto por representantes da sociedade civil e do poder público, com a missão de orientar e vigiar tanto receitas como despesas públicas.
É um instrumento que outros países, que têm uma boa equação fiscal, têm usado com sucesso para aumentar a eficiência do gasto público e por consequência reduzir o peso do Estado sobre a sociedade. O poder público deve aprender a fazer mais com menos, para que também a sociedade consiga fazer mais, e especialmente o setor industrial, o mais dinâmico da economia, possa cumprir o seu potencial de contribuir com o desenvolvimento do nosso país.
(*) – É empresário.