A arrecadação de impostos e os seus benefícios para a sociedade

Liliane Segura e Henrique Formigoni (*)

A discussão do uso dos impostos é urgente. O governo não é livre para utilizar o dinheiro público da maneira que deseja. O acompanhamento, por parte da sociedade, é importante para prevenir a situação que hoje ocorre em nosso país.

O Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (BPT) revelou que o Brasil é o último no ranking de impostos. Essa pesquisa foi realizada com os trinta países com maiores cargas tributárias e o retorno correspondente, por parte do Estado, em termos de proporcionar serviços de qualidade para o bem-estar da população. Como pode-se verificar, o Brasil, pela quinta vez consecutiva, ocupa a última posição no ranking.

Segundo o estudo, a carga tributária do Brasil em 2013 (35,04%) foi maior do que a da Austrália (27,30%), Coréia do Sul (24,30%) e Estados Unidos (26,40%), que ocuparam a primeira, segunda e terceira posição no ranking, respectivamente. Entretanto, o Índice de Retorno ao Bem-Estar da Sociedade (IRBES) do Brasil (137,94) foi bem menor do o daqueles países (Austrália = 162,91; Coréia do Sul = 162,79; e Estados Unidos = 162,33). Isso significa que embora o Brasil arrecade muito tributo, considerando-se as três esferas de governo (federal, estadual e municipal), não propicia uma adequada qualidade de vida à população.

Em virtude de que as despesas do governo aumentam a cada ano e não se percebe ações no sentido de reduzi-las, é necessário que sejam aumentados os tributos, por meio do congelamento ou aumento de alíquotas ou da criação de novos impostos. O valor arrecadado é muito alto, de difícil controle e, assim, facilita o desperdício do dinheiro arrecadado. Exemplificativamente, se uma família tem uma renda mensal de R$ 5.000,00, ela tem conhecimento onde foi gasto cada real. Entretanto, se essa mesma família tivesse uma renda mensal de R$ 1.000.000,00, provavelmente ela não teria consciência de onde foi gasto cada real. Enquanto o governo não se preocupar em reduzir os seus gastos a um patamar aceitável e gastar o que arrecada de forma adequada, o Brasil permanecerá no lugar que ocupa hoje.

O que acontece, então? Geralmente esse dinheiro que deveria ser devolvido em bens para a população some em algum momento da burocracia brasileira. São vários fatores, onde a corrupção também está contemplada, como bem temos vistos nas recentes operações da Polícia Federal. Parte do dinheiro arrecadado some com a corrupção e parte é gasta de forma inadequada, em despesas desnecessárias para manter o Estado. É necessário que haja corte de despesas do governo, haja redução dos tributos e, assim, os recursos financeiros à disposição das empresas aumentarão e poderão ser investidos na melhoria da remuneração e contratação de funcionários, atualização do parque industrial e em pesquisas, por exemplo. Os recursos financeiros poderiam ser melhor administrados pelos empresários do que pelo governo.

Os dados divulgados pela mídia até o final de 2015 mostram que a situação do Brasil piorou de 2013 (ano dos dados utilizados no estudo) para cá. Dessa forma, é importante dizer que em 2016 não haverá mudança na situação do Brasil em relação à sua posição no ranking de retorno de impostos arrecadados em bem-estar para a sociedade. Se o governo fizer ajustes necessários, haverá alguma mudança em termos de longo prazo. E é muito difícil para um governo que pensa já na próxima eleição fazer ajustes de longo prazo.

A economia brasileira está atravessando um momento difícil em vista de diversos fatores, tais como: redução da renda, redução do consumo, baixa produção industrial, aumento da inflação e aumento do dólar. Adicionalmente, o turbulento momento político aumenta a dificuldade de recuperação da economia. Para agravar a situação econômica do Brasil, o desenvolvimento do processo de impeachment da presidente, também, torna a recuperação da economia mais distante. Dessa forma, neste primeiro semestre de 2016, o processo político afetará de forma relevante o desenvolvimento da economia brasileira, dificultando a sua recuperação e no segundo semestre haverá pouco espaço para melhoria em virtude da alta inflação, da redução da renda e da alta do dólar.

O Brasil fechou 2015 com mais de 2 trilhões de reais arrecadados. Porque a situação do país é tão complicada? Um dos fatores é a própria arrecadação, ou seja, quanto mais se arrecada menor é o esforço do governo em controlar os gastos porque tem abundância de dinheiro. Se a arrecadação fosse menor, o governo teria que controlar os gastos com mais rigor. Por outro lado, existe uma questão cultural; o político investe muito dinheiro para se eleger e uma vez no poder procura obter o máximo em proveito próprio. É o pensamento individualista do ente econômico. Além disso, deveria existir um limite máximo para cobrança de impostos evitando, assim, a criação ou aumento de tributos de forma indiscriminada para cobertura de gastos governamentais.

O limite máximo de gasto de qualquer família ou empresa privada, sem necessidade de endividamento, é o valor da renda, ou seja, só se pode gastar o que se tem disponível para tal. Entretanto, o governo brasileiro chegou ao absurdo de enviar ao Congresso um orçamento para 2016 deficitário em bilhões de reais. Assim, o governo sinaliza que vai gastar muito mais do que irá arrecadar. Isso mostra que o ano de 2016 não será nada fácil para os brasileiros. O acompanhamento desse processo é necessário e urgente.

(*) – Professores do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, com Pós-doutorado na Universidade de Salamanca, Espanha.

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