Implementar ações conjuntas de apoio ao fortalecimento da agricultura familiar e promoção da segurança alimentar e nutricional, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Este é o objetivo do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) assinado entre a Secretaria de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Ministério da Agricultura (SAF/MAPA), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), nesta terça-feira (13). A solenidade contou com as presenças da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, do ministro da Educação (MEC), Milton Ribeiro, dos presidentes da Conab, Guilherme Ribeiro, e do FNDE, Marcelo Ponte, e do secretário de Agricultura Familiar e Cooperativismo do Mapa, Cesar Halum.
O documento prevê a integração entre as instituições de forma a contribuir para a melhoria dos processos e da gestão das informações, além da ampliação da execução das operações de aquisição de gêneros alimentícios com origem da agricultura familiar, de modo a atingir pelo menos os 30% que são obrigatórios pela Lei nº 11.947/2009. As ações previstas no acordo serão realizadas sem que isto implique repasse de recursos orçamentários ou financeiros.
“A intenção é ampliar a divulgação e auxiliar os produtores de todo país, que estão lá na ponta, a ter acesso à informação sobre como acessar as ferramentas existentes no apoio à comercialização da sua produção. Ao mesmo tempo, trabalhar com os gestores dessas políticas públicas sobre como utilizar melhor os sistemas de compras, de forma a garantir uma melhor aplicabilidade aos recursos repassados para o PNAE”, ressalta Guilherme Ribeiro.
A ministra Tereza Cristina disse que a união do Pnae com a agricultura familiar é uma parceria “ganha-ganha”. “Podemos ir muito além desse convênio. Podemos dizer que tipo de alimentos a Conab pode buscar na agricultura familiar que seja melhor para a nutrição das nossas crianças. Então, eu acho que essa é uma parceria que pode só ganhar daqui para frente se nós trabalharmos em conjunto pensando no bem dessas crianças e da sua alimentação”.
O ministro Milton Ribeiro lembrou da importância do Programa Nacional de Alimentação Escolar para as crianças brasileiras. “São cerca de 46 milhões de estudantes da rede pública de educação básica que, de uma maneira ou de outra, recebem a merenda. E, em parceria com o Ministério da Agricultura, conseguimos fazer com que 30% da alimentação escolar seja proveniente da agricultura familiar”, comentou o ministro.
De acordo com o presidente do FNDE, Marcelo Ponte, o Pnae é responsável por mais de 50 milhões de refeições diárias. “Nossos objetivos são propiciar uma alimentação saudável e nutritiva e garantir a compra efetiva da agricultura familiar, ou seja, a gente vai conseguir, com esse acordo, mercado para os produtores familiares, promover a segurança alimentar dos nossos estudantes e estabelecer hábitos alimentares cada vez mais saudáveis desde a primeira infância”.
A expectativa é que a atuação em conjunto das instituições permita ampliar a participação dos agricultores familiares no programa de alimentação escolar. Para isso, estão previstas ações de assistência técnica e extensão rural (Ater) aos produtores e suas organizações, além de programas de capacitações sobre o processo de compra/venda de produtos da agricultura familiar no campo de atuação do PNAE. Esses treinamentos serão direcionados tanto para os agricultores como para os técnicos e gestores das instituições envolvidas.
Outras iniciativas indicadas no ACT são a elaboração de materiais informativos sobre a inserção da agricultura familiar no Programa, além de ações específicas para inclusão dos agricultores familiares indígenas no PNAE
O acordo tem duração de 2 anos, e pode ser prorrogado mediante a celebração de termo aditivo.