Produtores rurais que foram notificados pela Receita Federal em razão de inconsistências na declaração de rendimentos de arrendamento de imóveis rurais têm até o dia 31 de janeiro para revisar e corrigir as informações prestadas no Imposto de Renda. O prazo é decisivo para evitar multas elevadas, juros e autuações, que podem chegar em até 250% do imposto devido, conforme alerta o advogado tributarista do agronegócio Fernando Melo de Carvalho (@melodecarvalho.advocacia).
Segundo o Carvalho, a Receita vem intensificando a fiscalização sobre arrendamentos rurais, especialmente em casos de divergência entre valores declarados, ausência de contratos formais e rendimentos informados de forma incompleta. A ação tem alcançado não só produtores que, por anos, mantiveram contratos informais ou de “gaveta”, prática ainda comum no campo, como também os que declararam de forma errada.
“O produtor que recebeu a notificação precisa agir agora. A retificação dentro do prazo reduz significativamente o risco de multas e de questionamentos futuros”, explica Carvalho.
“Hoje, infelizmente, ainda existem muitos contratos de arrendamento feitos de boca ou sem formalização adequada. Isso sempre representou um risco, mas agora passa a ter impacto direto na tributação”, explica.
