Ricardo Holanda (*)
No atual cenário do agronegócio brasileiro, diversos desafios se destacam como verdadeiras ameaças para a sustentabilidade e o crescimento do setor:
• A redução nos preços dos produtos e os estoques ainda altos, que pressionam as margens de lucro;
• As dificuldades de acesso ao crédito, restringindo a capacidade de investimento e expansão;
• O aumento dos casos de recuperação judicial entre produtores rurais, um sintoma alarmante das crises financeiras que assolam o campo;
• A vulnerabilidade a fatores climáticos, expondo o setor a riscos incontroláveis;
• A falta de profissionalização na administração financeira, que compromete a eficiência e a competitividade do agro;
• O fim da subvenção para investimentos, potencializado com a reforma tributária, que embora só comece a valer em 2027, já assusta pela necessidade de caixa e aumento esperado de preços.
Tais fatores ficam ainda mais críticos se considerarmos os altos níveis de alavancagem financeira. Segundo o último estudo divulgado pela FEBRABAN (Federação Brasileira de Bancos), o crédito rural para produtores na safra 2022/2023 superou R$ 430 bilhões, o que representou um aumento de mais de 26% em relação à safra anterior.
A combinação de taxas de juros que voltam a se elevar, prazos de pagamento apertados e a dependência de condições climáticas favoráveis para a produção coloca uma pressão adicional sobre esses produtores e, claro, sobre as revendas de insumos agrícolas que passam a ter seus riscos ampliados ao concederem crédito aos produtores. É uma equação complexa e que pode levar muitas revendas ao abismo, por venderem sem critérios ajustados para a nova realidade e sem mecanismos de proteção de caixa, em especial, caso haja um aumento significativo de recuperações judiciais no campo.
A dependência do agronegócio em relação às condições climáticas é uma realidade incontornável, tornando o setor particularmente vulnerável às mudanças e extremos climáticos. A variação nas condições de chuva, temperatura e incidência de fenômenos extremos, como secas prolongadas ou inundações, pode ter impactos devastadores sobre a produção agrícola e pecuária.
Esta vulnerabilidade traz incertezas crescentes para o planejamento e a sustentabilidade do agronegócio, especialmente por conta da “moda” dos pedidos de recuperação judicial por parte dos produtores rurais, como vimos na recente matéria do Globo Rural do dia 5 de fevereiro de 2024:
“Os pedidos de recuperação judicial por produtores rurais dispararam no Brasil no ano passado, reflexo, sobretudo, das dificuldades financeiras por conta da alta de custos e de perdas nas lavouras afetadas por intempéries. E a expectativa é que esse recurso continue em alta em 2024.”
Se não fossem suficientes os ingredientes para a crise do setor, a reforma tributária recém-aprovada também tem suscitado preocupações significativas, particularmente na perspectiva (ou certeza) do encarecimento dos insumos agrícolas. Ainda que a Emenda Constitucional 132/2023 tenha trazido o benefício da redução das alíquotas em 60%, espera-se um aumento de aproximadamente 10% a 12% no custo dos insumos essenciais para a produção agrícola e pecuária. Este incremento nos preços representa um desafio adicional para as revendas, que já operam sob a pressão de margens de lucro estreitas e uma constante incerteza devido a variações de mercado.
O aumento no custo dos insumos deve exigir maior disponibilidade de caixa por parte das revendas, que precisam se socorrer de um crédito caro e escasso. Isso para que seja possível pagar pelo estoque, que tem ciclo longo para venda e ainda mais longo para recebimento. Assim, a reforma tributária, apesar de buscar uma simplificação do sistema tributário e maior eficiência econômica, traz consigo efeitos colaterais que exigem atenção e medidas mitigadoras para garantir que o agronegócio continue a ser um pilar de crescimento e desenvolvimento no Brasil. Agora é a hora das revendas buscarem se socorrer de todos os créditos e estratégias tributárias possíveis.
A expertise da ROIT em legislação tributária e sua aplicação prática no setor agropecuário oferece às revendas a oportunidade de maximizar a eficiência tributária, garantindo conformidade fiscal e aproveitando incentivos fiscais disponíveis, o que pode resultar em significativas economias financeiras. Já são mais de 200 empresas do setor atendidas pela ROIT, para recuperação, otimização, planejamento, elaboração de estratégias societárias, patrimoniais e tributárias, além de hiperautomação fiscal e de Contas a Pagar, utilizando Inteligência Artificial com as nossas soluções.
(*) COO da ROIT, professor e advogado tributarista, especialista em direito no agronegócio
