A PEC que trata do tema pode implicar em aumento de produtos e impostos
Redação
Por óbvio que pareça, o trabalho no campo é diferente da atividade urbana. Formação do trabalhador, atividade laboral, deslocamentos, salários, folgas, trabalhos freelancer, condições climáticas, sazonalidades, enfim, há tantos aspectos distintos que fica difícil comparar o trabalho rural com o urbano. A Oxfam, organização da sociedade civil brasileira, sem fins lucrativos, mostra levantamento em que quase metade (45%) dos trabalhadores rurais cumprem mais de 40 horas semanais e que 23% ultrapassam o limite legal de 44 hs. “É lamentável que a discussão não seja mais organizada, porque atualmente vemos um forte viés eleitoral permeando o debate”, desabafou André Aidar, doutor em agronegócio e especialista em análise econômica do direito (Universidade de Lisboa), em entrevista ao Suplemento Agro.
A discussão, que ocupa um espaço razoável nas mídias sociais sobre o fim da escala 6×1, acabou sendo contaminada pelo período eleitoral. Não é raro pessoas e entidades deliberadamente de direita temerem o caos e as de esquerda tomarem o aumento do descanso como música para os ouvidos. E, pasmem, ainda temos uma espécie de “terceira via”, que está em uma dessas trincheiras mas não fala nada, mantém o silêncio para não dispensar os seus potenciais eleitores. “Isso tira a clareza e só dificulta o debate”, comenta Aidar.
Ele, que também é especialista em direito empresarial pela FGV, lembra que vários outros países já resolveram a questão. “Se compararmos as principais economias do mundo, o Brasil tem jornada das mais longas e a discussão teria de ocorrer em algum momento”. Por conta deste momento vivido (candidatos ao Executivo e ao Legislativo já em pré-campanha), o advogado é de opinião que estamos perdendo a chance de estabelecer uma jornada no campo, contemplando as suas necessidades.
As sazonalidades e a dependência do clima, por exemplo, são fatores que pedem uma negociação mais flexível de per si. “É preciso termos contratos específicos”, reitera o doutor em agronegócio. E completa: “Hoje há escassez de mão de obra no campo, inclusive com o folguista, portanto se você dispensa o ´peão` por dois dias na semana vai ter de contratar mais um. Há pequenas propriedades que só têm um peão trabalhando. O dono, muitas vezes, trabalha na cidade. É comum se ver isto com produtores de leite. Agora, se este pequeno tiver de contratar mais gente, pode inviabilizar a atividade dele”, frisa o especialista, acrescentando: “Já o grande produtor, com mais estrutura e gestão operacional melhor, contrata mais gente, mas… é certo que vai repassar o preço, ou vai espremer o governo por subsídio que, na outra ponta, vai aparecer em termos de custos. Elevando-se o custo da cesta básica, por exemplo, mexe com toda a cadeia produtiva e o consumidor, pois incidirá em mais impostos em algum elo”.
Tendo como área temática justiça rural e desenvolvimento, a Oxfam Brasil argumenta, no levantamento divulgado em abril último, que a rotina no campo “é marcada por escalas intensas e, muitas vezes, sem descanso semanal”. A escala 6×1 — seis dias de trabalho para um de folga — aparece como a mais frequente entre os assalariados rurais, especialmente nos períodos de maior demanda, como plantio e colheita. E destaca: “Relatos coletados indicam jornadas contínuas, em que trabalhadores chegam a atuar dias seguidos sem pausa, evidenciando o descompasso entre legislação e realidade”.
Como se nota, a situação não parece confortável pra ninguém. O momento é delicado, admite o professor (PUC-Goiás) e head de Direito do Agronegócio do escritório Lara Martins Advogados. Depois de citar que existe uma forte preocupação com a segurança jurídica e a tributária, Aidar propõe flexibilização nas conversas e nos novos contratos, porque “não dá para tratar o trabalhador urbano e o rural da mesma forma”.
