O texto aprovado ontem na Câmara dos Deputados, trouxe alívio ao agronegócio, após a bancada ruralista ter vencido a queda de braço com o governo, em relação à inclusão da carne bovina, suína, ovina, caprina e de aves, dos queijos e do sal na cesta básica, garantindo a isenção da CBS e do IBS, Entende Ranieri Genari, advogado especialista em Direito Tributário pelo IBET, membro da Comissão de Direito Tributário da OAB/Ribeirão Preto, consultor tributário na Evoinc.
O setor também obteve vitória, no que tange ao melhoramento genético de animais, pois, o texto aprovado, incluiu junto ao melhoramento genético de plantas e biotecnologia, os sêmens, embriões e matrizes de animais puros de origem, quando possuidores de registro genealógico, na lista de insumos agropecuários com alíquota reduzida em 60% do IVA.
Apesar dessas conquistas, o setor também será impactado pela reforma, destaca Genari. “As operações imobiliárias sofrerão um aumento na carga tributária, com redução de apenas 40% nas alíquotas do IBS e da CBS”.
Outro ponto crítico apontado pelo tributarista, é o impacto nos serviços e na locação de veículos e máquinas, fundamentais para atividades de corte, transbordo e transporte no campo.
