Antonio Carlos Lopes (*)
O subfinanciamento, a incompetência de certos gestores e o descaso da parte expressiva da classe política continua ampliando o número de vítimas na saúde pública do Brasil.
A má notícia da semana é que somente uma, entre cada sete crianças com microcefalia, recebeu atendimento segundo todos os protocolos necessários em 2017. De acordo com diretriz do próprio Ministério da Saúde, o aconselhável é que esses pacientes tenham acesso à puericultura, à atenção especializada e à estimulação precoce. Entretanto, apenas 14% receberam o tratamento completo, enquanto mais da metade era assistida de forma integral entre 2015, 2016 e o início de 2017.
O retrocesso, hoje, é recorrente em todos os setores da saúde, refletindo uma política economicista que simplesmente virou as costas para ações com impacto inclusivo. A PEC 241, aprovada por 366 votos na Câmara há pouco mais de um ano, certamente é um dos complicadores do quadro crítico do SUS, podendo, inclusive, levar a rede pública de assistência a um colapso geral. Acontece que a medida congelou por 20 anos os já parcos investimentos em áreas sociais. O único reajuste admitido em lei será pelo índice de inflação do ano anterior, que é infinitamente inferior à inflação anual da saúde.
Em 2017, a inflação oficial foi de 2,95%. Já elevação dos custos em saúde, especialmente em virtude de novas descobertas e tecnologias, explodiu em tempos recentes. O índice de Variação de Custos Médico-Hospitalares ficou em 15,40%, em 2012, 16%, em 2013, 15,80%, em 2014, 19,30%, em 2015, e 20,40%, em 2016. Obviamente a conta da saúde, que não fechava de forma alguma antes da PEC 241, agora está fadada e permanecer no vermelho por décadas, com alto risco de quebra.
Só para ter uma ideia da inversão de prioridades na atualidade, no orçamento de 2018 estão previstos gastos três vezes maiores com juros da dívida pública do que com saúde e educação. Só a renúncia fiscal fica em R$ 283 bilhões, valor que supera com folga toda destinação prevista para Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia (R$ 250 bilhões).
Paradoxalmente, temos em nosso País um dos melhores projetos de sistema universal de Saúde; enquanto isso a injeção de recursos ao setor é uma das piores do planeta. São cerca de US$ 1.300 per capita ao ano, contra a média de US$ 4.500 do Canadá e da França e de US$ 3.300 da Inglaterra, que também oferecem atendimento gratuito para todos.
Assim, as perspectivas para os brasileiros que necessitam de atendimento público pioram a cada dia. Neste momento enfrentamos um surto de febre amarela, que pode até virar uma pandemia. Só que não existem políticas claras e consolidadas para enfrentar a situação e, o que é mais grave, conforme especialistas o País não está preparado para um eventual estouro do número de casos, já que a rede de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e a capacidade de exames seguem saturadas e não há verbas disponíveis para reverter tal quadro.
Diante de tantas incongruências e da falta de senso público da maior parte dos nossos políticos, existe somente uma chance para salvar o paciente Brasil: votar bem nas próximas eleições, extirpando males históricos que nos impedem de progredir.
(*) – É presidente da Sociedade Brasileira de Clínica Médica.