O projeto piloto do Documento Nacional de Identidade (DNI) foi lançado ontem (5), no Palácio do Planalto, em cerimônia com a presença do presidente Temer e do presidente do TSE, Gilmar Mendes. O documento será digital e vai reunir diferentes registros civis, como CPF e título de eleitor. . A intenção é que a partir de julho a iniciativa comece a chegar aos cidadãos brasileiros. No futuro, o DNI deve incluir diversos documentos à medida em que sejam firmados convênios com órgãos públicos para a integração da base de informações.
O documento usa as bases de dados de biometria do TSE, do governo federal e do Poder Judiciário. Para baixar o aplicativo e ter acesso digital ao documento será preciso ter feito o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral. O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a ideia é simplificar e tornar eficiente a identificação dos cidadãos. Segundo ele, o custo unitário do documento digital será de dez centavos, acrescentando que futuramente as pessoas naturalmente passarão a usá-lo como o principal documento de identificação.
O presidente Temer destacou que o DNI vai facilitar a vida dos cidadãos e ampliar a segurança. “Teremos menos papel. A vida de todos, de alguma maneira, ficará mais fácil. A ideia de um documento de identidade todo digital, que possamos acessar pelo telefone, é muito prática e será também sinônimo de segurança”. O ministro do STF, Dias Toffoli, ressaltou que usar a biometria do TSE é um caminho acertado para implementar o DNI – que é o resultado do projeto de Identificação Civil Nacional, que possibilitr a emissão de um documento único do cidadão, válido no território nacional, bem como a autenticação biométrica, em todos os órgãos e entidades governamentais e privados.
Na cerimônia também foi assinado um decreto que cria o documento provisório de registro nacional migratório, voltado para estrangeiros que entram no Brasil em busca de refúgio e ainda aguardam uma decisão do governo brasileiro. Após assinar o decreto, o presidente Temer disse que se trata de uma medida de caráter humanitário e beneficia também o Estado brasileiro, por possibilitar um registro mais completo de informações sobre os solicitantes de refúgio (ABr).
