Política 21/12/2017

Governo Temer recebe aprovação de 6% da população; 74% desaprovam

O governo do presidente Michel Temer foi considerado ruim ou péssimo por 74% da população, de acordo com a pesquisa CNI/Ibope

Já 6% consideram ótimo ou bom, 19% regular e 2% não sabem ou não responderam. O levantamento foi divulgado ontem (20) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). A pesquisa foi realizada entre 7 e 10 de dezembro, com 2 mil pessoas em 127 municípios e revela a avaliação dos brasileiros sobre o desempenho do governo federal.
No último levantamento, divulgado em setembro, 3% dos entrevistados avaliaram o governo como ótimo ou bom, 16% como regular, 77% como ruim ou péssimo e 3% não souberam ou não responderam. O levantamento também mostra o grau de confiança no presidente Temer e a aprovação do governo em nove áreas de atuação, entre elas, saúde, educação, segurança pública e combate à fome e ao desemprego. A margem de erro é de 2% para mais ou para menos e o nível de confiança utilizado é de 95%.
A popularidade do presidente oscilou positivamente, se comparado à última pesquisa, mas ainda dentro da margem de erro. Os brasileiros que confiam no presidente aumentaram de 6% para 9%. Já 90% não confiam em Temer; na última avaliação, esse percentual era de 92%. O nível de pessoas que desaprova a maneira do presidente governar também oscilou de 89% para 88%. Entre os que aprovam sua maneira de governar, eram 7% em setembro, agora são 9%.
Segundo a CNI, entre os entrevistados com 55 anos ou mais, registra-se um aumento significativo da popularidade do presidente, indo de 4% para 10%. Ela também é maior entre os homens, quando comparada às mulheres, e entre os entrevistados de maior renda familiar. Entre os entrevistados com renda familiar de até um salário mínimo, o percentual dos que avaliam o governo como ruim ou péssimo é de 79% e 13% avaliam como regular. A Região Nordeste se mantém como a que pior avalia o governo Temer.
Para Renato da Fonseca, a melhoria da popularidade do presidente se deve à melhoria da percepção da população das notícias sobre o governo. O percentual da população que considera que as últimas notícias sobre o governo foram mais desfavoráveis caiu de 68% para 55%, entre setembro e dezembro. Para 18%, as notícias não foram favoráveis, nem desfavoráveis; em setembro, o percentual era 12%. Já aqueles que consideram as notícias mais favoráveis, são 13% em dezembro, enquanto eram 9% em setembro (ABr).

Novo acordo sobre transporte aéreo entre Brasil e EUA

O Plenário da Câmara aprovou o projeto que contém o acordo sobre transportes aéreos entre o Brasil e os Estados Unidos. Conhecido como acordo de “céus abertos”, alguns de seus artigos já estão em vigor devido a um memorando de entendimento entre os dois países, como o regime de preços livres, a criação de novos itinerários e a oferta de code-share. A redação final da proposta foi assinada pelo relator, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR).
Apesar da liberalização, o transporte aéreo por cabotagem continua proibido. Assim, uma companhia aérea dos Estados Unidos não poderá oferecer voos iniciando e terminando no território brasileiro e vice-versa em relação às aéreas brasileiras no solo norte-americano.
Cada empresa área terá o direito de vender o transporte na moeda da outra parte ou em moeda conversível, no caso o dólar. Com base na reciprocidade, as empresas de um dos países poderão manter pessoal no território do outro país, como especialistas de gerência, de vendas, técnicos e pessoal operacional.
Outro benefício previsto no acordo é a opção da companhia aérea de manter seu próprio serviço de apoio em solo, exceto se não for possível por limitações físicas e de segurança aeroportuária. Combustíveis e outras despesas locais poderão ser pagas pelas companhias em outra moeda livremente conversível em vez da moeda do país, segundo regulamentação monetária.
O acordo prevê ainda que, em consonância com as leis e regulamentos vigentes, as receitas obtidas com o serviço prestado no outro país poderão ser remetidas à sede sem taxas e encargos adicionais além dos cobrados pelos bancos. Isso não desobriga as empresas do pagamento de impostos, taxas e contribuições, mas o texto especifica que esse pagamento não poderá “diminuir os direitos concedidos pelo acordo”. A matéria será enviada ao Senado (Ag.Câmara).

Lei aumenta pena de prisão para crimes ao volante

Regras mais duras para punir quem cometer crimes ao dirigir, principalmente sob efeito de álcool ou outra substância entorpecente. É o que estabelece a Lei 13.546/2017, publicada no Diário Oficial da União de ontem (20). Foi vetada a possibilidade de substituição de pena de prisão por lesão corporal culposa e lesão causada por rachas. O projeto, de autoria da deputada Keiko Ota (PSB-SP), altera o Código de Trânsito Brasileiro para tipificar o envolvimento de um motorista com capacidade psicomotora alterada pelo consumo de álcool ou drogas em acidente de trânsito que resulte em lesão corporal grave ou gravíssima. A lei sancionada acrescenta ainda a regra que obriga o juiz a fixar a pena-base “dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.
Para o relator da matéria no Senado, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o texto garante o agravamento e a aplicação das penas. “São crimes culposos. Não há intenção de matar ou de provocar a lesão corporal. Acontece que quando alguém ingere bebida alcoólica, ou consome alguma droga cujo princípio ativo provoque alteração da sua percepção, está automaticamente se colocando em condição de provocar um acidente grave. O simples fato de consumir já faz presumir a existência de uma culpa. Aliás, a principal causa de acidente com vítimas é a embriaguez”, disse (Ag.Senado).

Venda virtual para atração com mais de 5 mil pagantes

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou o projeto da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO), que obriga a disponibilização de um canal de venda de ingressos pela internet para as atrações culturais, esportivas e de entretenimento com lotação superior a cinco mil pessoas.
A proposta recebeu parecer favorável do deputado Eros Biondini (Pros-MG), que apresentou um substitutivo. A versão aprovada mantém as linhas gerais da proposta, com pequenos ajustes. A principal foi a exclusão do dispositivo que proíbe a cobrança de valores mais altos na venda pela internet. Para Biondini, a medida “incorre em interferência exagerada no regime de liberdade de preços que preside as atividades econômicas em geral”.
De acordo com o texto, os bilhetes vendidos em ambiente virtual deverão vir com código rápido de acesso a informações (QR code), com dados do evento. A venda pela internet não dispensa a bilheteria física. O comprador poderá exercer o “direito de arrependimento”, podendo desistir do ingresso no prazo de sete dias, a contar do recebimento do ingresso, e receber o dinheiro de volta. O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda deve ser analisado nas comissões de Desenvolvimento Econômico; e Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Aprovado projeto que regula transporte rodoviário de cargas

Depois de dez anos tramitando na Câmara, o plenário aprovou a urgência para a votação do projeto do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que estabelece regras para a atividade de lobby e a atuação de grupos de pressão ou de interesse nos órgãos da Administração Pública Federal. Com isso, o texto poderá seu pautado para votação em plenário a qualquer momento e não terá mais que ser apreciado por comissões.
O texto prevê que profissionais que atuam nessas funções sejam cadastrados e determina algumas restrições, entre elas a que impede que pessoas com condenações prévias por corrupção, tráfico de influência ou improbidade atuem como lobistas. A proposta também torna “ato de improbidade” o recebimento de presentes ou vantagens por agentes públicos, com pena de ressarcimento ao erário e pagamento de multa.
Na justificativa do projeto, Zarattini argumenta que a proposta vai superar um ‘déficit legislativo’ e permitir uma fase de moralização e transparência do lobby parlamentar e no âmbito dos Poderes Executivo e Judiciário.
“A experiência internacional demonstra a importância crescente do lobby no Parlamento. O lobby é da essência da democracia, possibilitando que, com transparência, os grupos de pressão e de interesse possam atuar organizadamente, e que, com menores custos, todos os setores da sociedade possam fazer uso de estruturas profissionais destinadas a levar suas opiniões e posicionamentos aos congressistas, em benefício do processo legislativo e de sua segurança”, afirma o deputado (ABr).