O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse ontem (13), que o Cartão Reforma e a lei de regularização fundiária consolidam o “tripé” da política habitacional do governo Temer, ao lado do Minha Casa Minha Vida. “Milhões de brasileiros que têm suas residências precárias passam a ter a oportunidade de melhorar a sua qualidade de vida”, afirmou Araújo, em cerimônia na qual o presidente Temer fez a entrega simbólica dos primeiros Cartões Reforma.
O programa que concede até R$ 9.646,07 para reformar, ampliar e até mesmo concluir moradias de famílias com renda mensal de até R$ 2.811,00. O Ministério das Cidades trabalha com a expectativa de atingir 182 mil famílias até 2018 e o orçamento é de R$ 1 bilhão, a fundo perdido, ou seja, o beneficiário não precisará pagar nada. O governo garante os recursos para a compra do material, as famílias ficam responsáveis pelas obras e a fiscalização fica a cargo das prefeituras. Os valores serão liberados em parcelas, à medida que os fiscais constatarem que as melhorias estão sendo de fato feitas.
O programa foi criado por lei em abril e o governo publicou as regras para a adesão em julho. Temer chegou a marcar duas viagens para Caruaru, depois canceladas, para fazer a entrega simbólica dos cartões. Agora, ele recebe no Palácio do Planalto os primeiros beneficiários: Luiz Santos da Silva, Maria do Socorro da Silva Rosado e Valéria Ana da Silva. Eles representam os 150 moradores do bairro de São João da Escócia, em Caruaru. Cada família receberá R$ 6 mil, em média.
Pernambuco é reduto eleitoral do ministro das Cidades. Em meio às pressões da base aliada por trocas nos ministérios e também com a crise interna no PSDB, que pode desembarcar do governo, a pasta tem sido alvo de cobiça por parte de parlamentares. Alguns aliados acusam Araújo de usar o programa e outras ações das Cidades, que é uma pasta com bom Orçamento e visibilidade, como palanque.
Além da entrega dos cartões, Araújo assinou hoje uma portaria para levar o Cartão Reforma a municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Alagoas e Pernambuco, que decretaram calamidade pública por causa das fortes chuvas nessas regiões. Ele lembrou que 19 de novembro é o último dia para que os municípios interessados se habilitem para aderir ao programa. Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também participaram da cerimônia (AE).
