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Governo Michel Temer consolida o tripé da política pública habitacional

em Manchete Principal
segunda-feira, 13 de novembro de 2017
Presidente Michel Temer, participa da cerimônia de entrega do cartão reforma no palácio do planalto.

Presidente Michel Temer, participa da cerimônia de entrega do cartão reforma no palácio do planalto.

O ministro das Cidades, Bruno Araújo, disse ontem (13), que o Cartão Reforma e a lei de regularização fundiária consolidam o “tripé” da política habitacional do governo Temer, ao lado do Minha Casa Minha Vida. “Milhões de brasileiros que têm suas residências precárias passam a ter a oportunidade de melhorar a sua qualidade de vida”, afirmou Araújo, em cerimônia na qual o presidente Temer fez a entrega simbólica dos primeiros Cartões Reforma.
O programa que concede até R$ 9.646,07 para reformar, ampliar e até mesmo concluir moradias de famílias com renda mensal de até R$ 2.811,00. O Ministério das Cidades trabalha com a expectativa de atingir 182 mil famílias até 2018 e o orçamento é de R$ 1 bilhão, a fundo perdido, ou seja, o beneficiário não precisará pagar nada. O governo garante os recursos para a compra do material, as famílias ficam responsáveis pelas obras e a fiscalização fica a cargo das prefeituras. Os valores serão liberados em parcelas, à medida que os fiscais constatarem que as melhorias estão sendo de fato feitas.
O programa foi criado por lei em abril e o governo publicou as regras para a adesão em julho. Temer chegou a marcar duas viagens para Caruaru, depois canceladas, para fazer a entrega simbólica dos cartões. Agora, ele recebe no Palácio do Planalto os primeiros beneficiários: Luiz Santos da Silva, Maria do Socorro da Silva Rosado e Valéria Ana da Silva. Eles representam os 150 moradores do bairro de São João da Escócia, em Caruaru. Cada família receberá R$ 6 mil, em média.
Pernambuco é reduto eleitoral do ministro das Cidades. Em meio às pressões da base aliada por trocas nos ministérios e também com a crise interna no PSDB, que pode desembarcar do governo, a pasta tem sido alvo de cobiça por parte de parlamentares. Alguns aliados acusam Araújo de usar o programa e outras ações das Cidades, que é uma pasta com bom Orçamento e visibilidade, como palanque.
Além da entrega dos cartões, Araújo assinou hoje uma portaria para levar o Cartão Reforma a municípios do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Alagoas e Pernambuco, que decretaram calamidade pública por causa das fortes chuvas nessas regiões. Ele lembrou que 19 de novembro é o último dia para que os municípios interessados se habilitem para aderir ao programa. Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), também participaram da cerimônia (AE).