Política 20/10/2017

Indígenas pedem mais recursos para educação nas aldeias

Representantes de etnias indígenas de dez estados brasileiros entregaram ontem (19) para o Ministério da Educação (MEC) e Ministério Público Federal (MPF) um documento em que defendem a aplicação de recursos para melhorar a qualidade da educação direcionada a esses povos

O assunto foi discutido no 3° Fórum Nacional de Educação Escolar Indígena, realizado no Centro Comunitário Athos Bulcão, na UnB. O evento contou com a participação de 450 pessoas
“O país sempre teve dificuldades de oferecer políticas públicas para o índio, não somente na área da educação”, disse o coordenador da organização comunitária indígena Aty Guasu, Anastácio Peralta, da etnia Guarani Kaiowá.
Segundo ele, só na cidade de Dourados (MS), cerca de 600 crianças e adolescentes indígenas estão sem escola. “Estamos lutando junto ao Ministério Público, prefeitura e lideranças para que tenhamos professores e salas de aula para nossos alunos”, disse.
Além da reivindicação de investimentos na educação nas aldeias, outro assunto abordado foi a migração de índios para a cidade a fim de cursar universidade. “Para que nosso povo possa vir até a cidade para fazer um curso de nível superior, é preciso que haja uma estrutura que o receba, além de recursos para o manter durante o tempo de estudo”, ressaltou Anastácio.
Promover o debate e estimular a participação da população indígena no processo de concepção, implementação e avaliação das políticas nacional, estaduais e municipais de educação voltadas a esse público são os objetivos do fórum. “Nos últimos anos estamos vivendo uma situação particular que é muito pouco debate com cidadãos e com a comunidade, as decisões são tomadas, praticamente, na esfera política”, disse o professor da Universidade Federal do Amazonas Gersem Baniwa, especialista em educação indígena.

TSE busca orientar formação política de adolescentes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou ontem (19) o projeto ‘Partiu Mudar: Educação para a Cidadania Democrática no Ensino Médio’, programa de formação política para adolescentes de 14 a 18 anos. A iniciativa é fruto de parceria com o Unicef e as Escolas Judiciárias Eleitorais (EJEs). “É preciso que as pessoas tenham noção sobre o funcionamento dos Poderes e saibam que nenhum Poder é soberano. O Estado de Direito é aquele no qual não há soberanos. Todos estão submetidos a regras previamente definidas”, disse o presidente do TSE, Gilmar Mendes, ao lançar o programa.
O material ficará disponível em um site criado especialmente para o programa, em que professores de escolas públicas e privadas terão acesso a orientação para debates em sala de aula sobre legislação eleitoral e outros assuntos. Entre os temas, estão o “contingente feminino na política” ou “a função da mídia”. O site dará acesso a textos, fotos, vídeos e sugestões de atividades a serem desenvolvidas com a turma.
Ao lançar o site, Mendes disse que o movimento estudantil, “muito forte na superação do modelo autoritário”, ficou sujeito a uma “cooptação partidária”, restituindo sua autonomia em 2013. Para ele, porém, faltam ao jovem noções básicas sobre a organização do Estado. Para o diretor da Escola Judiciária Eleitoral, Fábio Quintas, os professores não se sentem capacitados para tratar de política e cidadania. Afirmou que, “ainda que haja ressalvas quanto a levar o partido para a escola, deve-se levar a política, que faz parte da vida de todos”.
O novo programa, que terá os primeiros convênios com secretarias de educação do DF, Paraná, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Bahia, complementa outro já existente, chamado de Eleitor do Futuro. Criado em 2002, foi programado para abordar aspectos da cidadania com jovens de 10 a 18 anos. A faixa etária dos grupos orientados na ação mais antiga foi definida por cada estado participante. Em Rondônia, por exemplo, os coordenadores optaram por trabalhar, no âmbito do Eleitor do Futuro, com adolescentes de 10 a 15 anos (ABr).

Atendimento por intérprete de Libras em órgãos públicos

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou proposta do deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que assegura às pessoas com deficiência auditiva o direito de serem atendidas por interprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras) em órgãos públicos. A medida também é válida para as concessionárias de serviços públicos (empresas de energia elétrica e abastecimento de água, por exemplo) no âmbito federal, estadual e municipal.
A legislação atual já prevê atendimento prioritário para pessoas com deficiência auditiva, no entanto não trata da disponibilidade de tradutores da língua de sinais. O relator, deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), manteve versão da Comissão de Trabalho que inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência. Ele defendeu a necessidade de utilização e difusão da Libras como meio primordial para a efetiva inclusão social de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
“Libras representa, para muitas pessoas surdas, instrumento essencial para o exercício dos direitos de cidadania, porquanto essa variedade linguística lhes dá oportunidade de participação social em igualdade de condições com as demais pessoas”, defendeu o relator. O projeto, que tramita conclusivamente, será analisado pelas comissões de Defesa das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara).

Frente Parlamentar vai atuar em defesa de portadores de psoríase

Foi lançada ontem (19) na Câmara, a Frente Parlamentar Mista pela Causa da Psoríase e Artrite Psoriásica. Lançamento integra a campanha do dia mundial da psoríase, no próximo dia 29. A data entrou no calendário internacional em 2004 com intuito de alertar sobre o tratamento dessa doença de pele, que é crônica e afeta cerca de 125 milhões de pessoas em todo mundo. No Brasil, estima-se que sejam mais de 5 milhões de pessoas com psoríase.
Presidente da frente parlamentar, o deputado Doutor Sinval Malheiros (Podemos-SP) explica que, embora sem cura, a psoríase tem tratamento. O problema é que, no SUS, não há uma oferta generalizada de medidas mais eficazes no cuidado aos pacientes, como a fototerapia (tratamento com luz ultravioleta de forte intensidade), por exemplo. “Muitas vezes é difícil ter esse tratamento pelo SUS. O paciente não consegue acesso a pomadas, hidrantes. Falta tratamento que melhoraria mais rapidamente e [levaria] ao desaparecimento temporário das lesões”, lamentou Malheiros.
O deputado, que é médico, explica que a psoríase é uma doença autoimune, não contagiosa, sem causa definida. O que se sabe é que existem alguns gatilhos para o desenvolvimento da enfermidade em quem tem tendência, como estresse, depressão ou exposição ao clima frio. As manchas avermelhadas com placas branco-escamosas na pele são a versão mais conhecida da psoríase, afirma Malheiros, mas a doença também tem relação com a artrite psoriásica, uma inflamação que afeta ligamentos, tendões e articulações (Ag.Câmara).

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Avança projeto que incentiva parcerias público-privadas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara aprovou parecer favorável ao projeto apresentado pelo deputado Célio Silveira (PSDB-GO) que visa estimular a adesão de parceiros privados ao sistema de parceria público-privada. O relator, deputado Jorge Côrte, recomendou a aprovação por considerar que são propostas alterações importantes na Lei das PPPs, especialmente por ampliar a capacidade dos municípios de pequeno e médio porte para implementarem parcerias público-privadas (PPPs).
“A importância da iniciativa é primordial, especialmente porque o Poder Público encontra-se com baixo potencial de investimentos em infraestrutura, a população vivencia a precariedade dos serviços públicos e a economia do país necessita ser alavancada”, defendeu Célio. Em países como Canadá, Portugal e Chile, esse sistema de parcerias é exitoso. No Brasil, o sistema de PPPs já tem dado bons resultados, especialmente nas concessões de rodovias para iniciativa privada. No entanto, a lei que o regula precisa de aprimoramentos, como ressaltou o parlamentar do PSDB.
“Não há como negar a relevância do projeto que apresentei e sua adequação ao momento político. Exaurida, por diversos motivos, a capacidade de investimento do Estado, por tantos anos o motor único da economia pátria, é mais do que razoável estimular e aceitar os ventos bem mais vigorosos provenientes da iniciativa privada”, reitera Célio. O projeto seguiu para a Comissão de Trabalho e deve ser apreciado em breve (psdbnacamara).