A Segunda Turma do STF decidiu ontem (25) revogar a prisão domiciliar do empresário José Carlos Bumlai, condenado a mais de nove anos de prisão pelo juiz Sérgio Moro na Operação Lava Jato.
Com a decisão, Bumlai ficará em liberdade e deverá cumprir medidas cautelares, que deverão ser concedidas e fiscalizadas pela primeira instância.
A decisão tomada pelo colegiado derruba liminar deferida pelo antigo relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki. Em decisão individual, proferida em novembro do ano passado, Zavascki autorizou a prisão domiciliar para que Bumlai possa passar por um tratamento médico contra um câncer na bexiga. A defesa do empresário defendeu a substituição da prisão domiciliar por medidas cautelares de forma definitiva, tese que foi aceita (ABr).
