Geral 12/04/2017

PMs acusados por ‘Massacre do Carandiru’ serão julgados novamente

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve ontem (11) a anulação dos julgamentos dos 74 policiais militares acusados de participar do ‘Massacre do Carandiru’, em outubro de 1992

A 4ª Câmara Criminal analisava a possibilidade de absolver os réus, hipótese levantada pelo voto divergente do desembargador Ivan Sartori em setembro de 2016, quando o resultado do júri foi considerado nulo. Com a anulação, os policiais militares acusados de participar do massacre serão julgados novamente.
Quatro desembargadores entenderam que apenas o júri pode decidir pela condenação ou absolvição em caso de crimes intencionais contra a vida. “Quando se quer absolver alguém, que o faz é a primeira instância. Nós estaríamos atravessando uma situação que só a primeira instância poderia trabalhar”, enfatizou o relator, desembargador Luís Soares de Mello.
Já o desembargador Sartori manteve a posição pela absolvição dos policiais, manifestada na sessão de setembro do ano passado. “Não se sabe quem atirou em quem. Se não existe o exame balístico, não existe uma condenação dessa forma. Nunca se viu isso na história, uma condenação conjunta”, disse, ao argumentar que não há elementos que apontem quais foram os crimes cometidos pelos acusados individualmente.
No dia 2 de outubro de 1992, a PM de São Paulo matou 111 presos em operação para controlar uma rebelião na Casa de Detenção. Conhecido como Carandiru, o presídio inaugurado em 1920 funcionava na zona norte. O local chegou a abrigar 8 mil detentos no período de maior lotação. A unidade foi desativada e parcialmente demolida em 2002 (ABr).

ONU pede que Venezuela respeite direito à manifestação pacífica

O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos pediu ao governo da Venezuela que respeite o direito à manifestação pacífica e à liberdade de expressão de seus cidadãos e fez um apelo “a todas as partes” a renunciarem à violência. “Estamos preocupados com os relatórios sobre violência durante os protestos. Fazemos uma pedido ao governo da Venezuela para garantir que seja respeitado o direito à manifestação pacífica e à liberdade de opinião”, afirmou a porta-voz do alto comissariado, Elizabeth Throssell, em comunicado.
Elizabeth também falou sobre a inabilitação do líder opositor Henrique Capriles para exercer qualquer cargo público durante 15 anos e lembrou que Capriles foi “escolhido democraticamente” e foi um líder político durante mais de duas décadas. A oposição venezuelana tem se manifestado em Caracas em apoio ao Parlamento, de maioria antichavista, pedindo eleições e a saída dos magistrados do Tribunal Supremo.
Estas manifestações, no entanto, terminaram em conflitos com a polícia, que impediu a passagem do protesto pelo centro da capital e repeliu os manifestantes com gás lacrimogêneo e outros meios repressivos. Por esse motivo, a ONU fez um apelo “às forças de segurança para operarem em conformidade com as normas internacionais sobre direitos humanos” em suas ações para monitorar as manifestações. Além disso, o comunicado pediu aos manifestantes que usem meios pacíficos para se fazerem ouvir (Agência EFE).

EUA apresentam provas sobre ataque químico

A Casa Branca apresentou ontem (11) o que considerou como “provas claras e consistentes” de que o regime sírio de Bashar al Assad efetuou, há uma semana, um ataque com gás sarin na área rebelde de Khan Sheikhoun, no qual morreram mais de 80 pessoas, incluindo crianças.
Funcionários do Conselho de Segurança Nacional dos Estados Unidos asseguraram que têm “provas físicas” de que o regime sírio usou gás sarín contra a população.
Além disso, os EUA confirmaram a autenticidade de fontes externas que demonstram que um caça sírio da base de Shayrat (Homs) lançou o ataque com o gás mortal nas primeiras horas da manhã de 4 de abril. Do mesmo modo, as fontes do governo americano argumentaram que, levando em conta a relação de décadas entre as forças armadas sírias e russas e que militares de ambos países operavam na base aérea de Shayrat, é difícil entender como Moscou não tinha conhecimento prévio do ataque.
As fontes da Casa Branca asseguraram que não há provas que sustentem a versão síria e russa de que as mortes por exposição a um elemento químico neurotóxico aconteceram após o bombardeio de uma fábrica de armas químicas de um grupo jihadista. Pelo contrário, os EUA consideram que o ataque químico sírio tinha “motivos operacionais” com o objetivo de exercer pressão na retaguarda de zonas rebeldes estratégicas para manter o controle da cidade de Hama (Agência EFE).

Ex-secretário de Saúde é afastado de rede de hospitais

O ex-secretário estadual de Saúde do Rio de Janeiro, Sérgio Côrtes, foi desligado ontem (11) da Rede Copa D’or, de hospitais privados, após ser preso pela PF, acusado de fraudes em licitações para fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into) e para a Secretaria Estadual de Saúde.
A operação, chamada Fatura Exposta, é um desdobramento das operações Calicute, que resultou na prisão de Cabral no ano passado, e Eficiência, que resultou na prisão do empresário Eike Batista neste ano. A assessoria da Rede Copa D’or informou que “diante dos fatos ocorridos, foi decidido o desligamento imediato do Dr. Sérgio Côrtes”. Desde junho de 2014, Côrtes integrava a diretoria da empresa, na área médico-assistencial. Os fatos e eventos citados em investigação dizem respeito ao período anterior a sua contratação (ABr).

Filme sobre Operação Lava Jato estreará em setembro

O filme sobre a “Operação Lava Jato”, que denunciou o maior escândalo de corrupção da história do Brasil, estreará no próximo dia 7 de setembro em todo o país. O longa “Polícia Federal – A Lei é Para Todos”, dirigido por Marcelo Antunez, promete contar os bastidores da ação da Polícia Federal (PF) até mesmo a condução coercitiva do ex-presidente Lula para depor. O filme foi orçado em mais de R$10 milhões pelo Ministério da Cultura.
No entanto, a produção abriu mão de recursos da Lei Rouanet para trabalhar com patrocinadores “privados”, mantidos sob sigilo. Até o momento estipulam-se que o custo é de US$5 milhões. Os financiadores do filme vão manter suas identidades em segredo “porque têm medo de sofrer perseguição política”, informou o jornal “O Globo”. Com cenas de fugas, tiroteio e assaltos espetaculares que contam com carros blindados e helicópteros cedidos pela própria PF, o filme começou a ser gravado no início de 2014 nas cidades de São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Curitiba.
Os atores visitaram todas as instalações das autoridades para conhecer a rotina da Lava Jato. O juiz Sérgio Moro é um dos personagens principais do filme. No último fim de semana, ele realizou uma conferência na Universidade de Harvard, nos Estados Unidos, onde comentou que há grupos de poder interessados em fazer o processo fracassar. No próximo dia 3 de maio, o juiz interrogará um dos principais investigados na Lava Jato, o petista Lula (ANSA/COM ANSA).

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