Brasília – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou na audiência pública na Câmara, que, quanto maior a despesa com o setor, maior é a taxa de juros da economia, numa tentativa de sensibilizar os parlamentares para a necessidade de aprovação da proposta do Executivo. Segundo o ministro, o País saiu da maior recessão da história desde a década de 1930 e, sem a aprovação da proposta, o Brasil teria de elevar carga tributária em 10% do PIB apenas para financiar aumento do rombo do setor.
O ministro afirmou que é perguntado constantemente se deveriam permitir brasileiros se aposentarem mais cedo. “Não há dúvida, mas o problema é que sociedade brasileira tem de pagar e existe a questão de sustentabilidade do regime”. Disse ainda que o Brasil gasta hoje 13% do PIB com o pagamento de benefícios da Previdência, nível semelhante ao de países europeus como França e Alemanha, que contam com uma população mais madura. O gasto também é maior que o do Japão, embora a parcela de japoneses com mais de 65 anos represente 47% da população em idade ativa. “Apesar disso, o Japão gasta menos que o Brasil”.
Para ele, a sobrevida dos brasileiros que chegam até os 65 anos é elevada. Para mulheres, 20 anos, e para homens, um pouco menos. “A idade média do brasileiro é cada vez maior. Isso é uma boa notícia, mas também um problema, à medida que teremos uma despesa com Previdência cada vez maior, chegando ao ponto de ser insustentável”, afirmou. Sem uma reforma na Previdência, o gasto do País com esses benefícios vai atingir 78,6% do orçamento em 2026.
Para cumprir a lei que limita o crescimento do teto de gastos, o restante das despesas teria que atingir, no máximo, 21,4%. Com a proposta de reforma da Previdência, será possível, segundo ele, que essas despesas atinjam 33,3% do orçamento. Os gastos com Previdência na proporção do PIB, que eram de 3,3% em 1991, chegarão a 17,2% em 2060. “O problema de não se fazer nada é que não vai haver espaço no teto de gastos”, disse, ao salientar que o valor das aposentadorias no Brasil é, em média, de 76% dos salários, enquanto na Europa é de 56%. Os benefícios assistenciais representam 33% do PIB per capita no País, enquanto atingem 1% no México. A idade média dos aposentados no Brasil é de 59,4 anos, e no México, 72 anos (AE).
