Os líderes partidários do Senado aprovaram de maneira simbólica ontem (14), o projeto que reabre o programa de repatriação de recursos mantidos ilegalmente por brasileiros no exterior.
Pela manhã, os parlamentares já haviam definido que levariam ao plenário o mesmo texto aprovado na Câmara. O projeto segue agora para sanção presidencial. A proposta é uma das apostas da equipe econômica do governo Michel Temer para ampliar a arrecadação e aliviar o caixa da União, dos Estados e de municípios.
A expectativa inicial de receita para esta segunda fase do programa era de R$ 30 bilhões. Entretanto, com a proibição da adesão de parentes de políticos e de agentes públicos ao programa, a arrecadação deve cair pela metade. O texto prevê que os brasileiros que quiserem regularizar recursos lícitos que possuem no exterior terão de pagar 15% de imposto e 20% de multa sobre o montante, num total de 35%. A soma das taxas é 5 pontos porcentuais maior que a da primeira fase de repatriação, que foi de 30%.
Bens não declarados até 30 de junho de 2016 poderão ser regularizados (AE).
