O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) informou na quinta-feira (29) que não há necessidade de manter a prisão preventiva de 14 vereadores de Osasco, entre eles o prefeito eleito da cidade, Rogério Lins (PTN).
Todos são denunciados na Operação Caça-Fantasmas, que investiga funcionários fantasmas na Câmara de Osasco e a captação de dinheiro de parte do salário de assessores dos vereadores.
A decisão do desembargador Fábio Gouvêa estabeleceu para todos o pagamento de fiança de R$ 300 mil e a entrega do passaporte no prazo de 24 horas, além da proibição de se ausentar do país. Segundo ele, o prefeito eleito “se apresentou, espontaneamente, à Polícia Federal quando desembarcou no aeroporto de Guarulhos, retornando de viagem ao exterior. Portanto, penso que não há verdadeiro risco à ordem pública, à aplicação da Lei Penal; …o mesmo se aplica aos vereadores implicados nos mesmos fatos, estejam eles presos ou soltos”.
Os alvarás de soltura ou contramandados de prisão serão expedidos após o recolhimento das fianças. A Secretaria de Administração Penitenciária não informa quando os presos serão liberados. Segundo a SAP, a informação só pode ser fornecida após a realização da soltura. O prefeito eleito está preso na Penitenciária de Tremembé (ABr).
