Comissão do Senado aprova Goldfajn para o Banco Central
O economista Ilan Goldfajn, indicado para presidir o Banco Central, teve ontem (7) o nome aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado por 19 votos a favor e 8 contra A senadora Gleisi Hoffmann, que preside a comissão, acatou questão de ordem do senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, e decidiu abrir a votação antes da sessão acabar. A mensagem com a aprovação deverá ser enviada para apreciação no plenário do Senado, com preferência de votação. Durante a sabatina, Goldfajn garantiu rigor no combate à inflação e empenho para atingir o centro da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Segundo ele, essa é uma das condições para devolver a confiança e o crescimento ao país. “[Meu objetivo] será cumprir plenamente o centro da meta”, disse. Ele também defendeu um teto para as despesas públicas, proposta anunciada pelo presidente interino Michel Temer.
Destacou que a política monetária, conduzida pelo Banco Central, é complementar à política fiscal. Sinalizou o comprometimento do governo com a estabilidade fiscal para permitir a volta da confiança. Ao fim da sabatina, Ilan reafirmou que pretende atingir a meta de inflação, hoje em 4,5%, em um horizonte não distante. O economista destacou também que a estratégia para fazer a dívida se estabilizar tem a ver com vários componentes. Um deles é “enfatizar” as despesas, que têm subido nos últimos anos. Deve-se considerar ainda, segundo ele, as receitas, as taxas de juros e o estoque da dívida, entre outras (ABr). |
Kassab: Ciência e Tecnologia não sobrevivem sem recursos públicos
A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara realizou ontem (7) uma audiência com o ministro Gilberto Kassab. Na pauta a fusão dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações numa única pasta, sob a gestão de Kassab. Ele fez questão de ressaltar em sua fala que, no seu entender, a fusão atende a um anseio da sociedade brasileira, detectado por todas as pesquisas de opinião, de que houvesse um enxugamento no número de ministérios. “Somente nos últimos meses caímos de 40 para 23 ministérios. E os levantamentos nos meios de comunicação indicam que 80% ainda desejam uma redução até mais expressiva”, reiterou.
A audiência teve a presença maciça de senadores, que além de expressarem suas preocupações com a fusão das pastas, também puderam abordar a ampla gama de temas que o novo ministério passou a comportar. José Medeiros (PSD-MT) voltou a reclamar contra a pretensão das empresas de telefonia móvel em adotar um sistema de franquias diferenciadas na prestação de serviços de internet banda larga. Kassab disse em relação a este assunto que “buscar a universalização da internet, com um amplo acesso facilitado para todos, é mais que uma prioridade minha, é uma prioridade manifestada pelo próprio governo federal”.
Lasier Martins (PDT-RS) lembrou ao ministro que no dia 24 de maio o colegiado realizou uma audiência com 56 instituições e associações ligadas à pesquisa e à ciência no Brasil, todas “muito preocupadas” com a fusão ministerial. Ele citou a posição da SBPC, que percebe como “essencialmente distintas” as competências presentes nos antigos ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações.
Mas Kassab afirmou que a área de ciência e tecnologia não perderá com a fusão, garantindo que não sofrerá com novas restrições orçamentárias.
“A sociedade brasileira sabe que os recursos para esse setor não foram suficientes nos últimos 30 anos, a despeito da grande evolução por que passamos. Ao contrário da área das comunicações, a ciência e a tecnologia continuam dependendo de recursos públicos”, admitiu o novo ministro, informando que trabalha até mesmo com um horizonte de incremento de verbas. Ainda no que tange à fusão, Kassab vê o setor de comunicações hoje como “umbilicalmente ligado” à ciência, devido ao imenso desenvolvimento tecnológico presenciado nos últimos anos (Ag.Senado). A franqueza de Renan em diálogo com os senadoresA senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que é preciso que o presidente do Senado, Renan Calheiros, tenha um diálogo franco e aberto com todos os senadores, para esclarecer fatos relacionados ao pedido de prisão feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O procurar-geral da República pediu também a prisão do senador Romero Jucá, a quem Ana Amélia também pediu explicações, e ao ex-senador e ex-presidente da República, José Sarney.
Ana Amélia disse estar perplexa com a tensão presente no cenário político do país, e afirmou que o momento exige responsabilidade para que a crise não contamine indistintamente todos os senadores e o próprio Senado. “Nós estamos atravessando um dos períodos mais sensíveis do país. A crise econômica, que avança também no espectro da crise política sem precedentes, agora envolvendo Poder Executivo e Poder Legislativo. E, de outro lado, uma crise moral, que nós estamos vendo a cada investigação e a cada notícia, que esta já famosa internacionalmente Operação Lava Jato está desvendando”, alertou a senadora.
Ana Amélia pediu que o procurador-geral da República também encaminhe documento ao Senado com informações mais detalhadas sobre os pedidos de prisão de Renan Calheiros e Romero Jucá (Ag.Senado). | Cunha Lima quer saber os fundamentos do pedido de prisão de senadores
O líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), considerou grave a notícia de que a Procuradoria-Geral da República teria pedido ao STF a prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros, do senador Romero Jucá, e do ex-presidente José Sarney, por tentativa de interferência nas investigações da operação Lava Jato. Para Cássio Cunha Lima, na hipótese de vazamento de parte de uma delação, todo o material em questão deveria ser tornado público.
Ele questionou se o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, teria por base apenas as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Se for apenas esta a razão, o senador disse não ver motivo para a prisão, porque, nas gravações, eles apenas emitiriam opiniões sobre a Lava Jato. “E opinião não é crime”, afirmou. Cássio disse que o Senado precisa de informações da PGR para se posicionar, já que a Casa tem a prerrogativa de decidir se um senador preso continua na prisão, como ocorreu no final de novembro passado com o então senador Delcídio do Amaral (MS), cassado no dia 10 de maio.
Ele disse que, nesse caso específico, estava caracterizada a tentativa de obstrução da justiça por parte de Delcídio. “Este Senado precisa receber do procurador-geral da República esclarecimentos, informações precisas, do fundamento dos pedidos que foram formulados. Até porque a decisão final será nossa e não podemos decidir sobre aquilo que não conhecemos. Se for em torno daquilo que foi publicado, não há requisitos que fundamental os pedidos formulados. Porém, se outras informações estão à disposição da PGR e do próprio STF, este Senado precisa tomar conhecimento”. Requisitos para ingresso e promoção na PM e Corpo de Bombeiros
Tramita na Câmara o projeto do deputado Rocha (PSDB-AC), que exige curso superior para o ingresso na Polícia e no Corpo de Bombeiros Militar. A proposta também padroniza os demais requisitos para o trabalho nessas corporações, pois, atualmente, cada estado tem uma legislação diferente para o ingresso na PM e no Corpo de Bombeiros.
De acordo com a proposta, quanto ao grau de escolaridade, o interessado deverá comprovar a conclusão de: – curso de graduação superior em qualquer área, para o ingresso na carreira de Policial Militar ou de Bombeiro Militar; – curso de bacharelado em Direito para ascensão ao oficialato; – curso de graduação nas áreas específicas de interesse conforme a regulamentação de cada instituição policial ou bombeiro militar para a carreira de especialista.
Conforme a proposta, observada a legislação própria de cada unidade da Federação, o acesso na escala hierárquica tanto de oficiais quanto de praças será gradual e sucessivo, e o processo de promoção de cada posto ou graduação deverá observar os critérios de antiguidade, bravura, post mortem e ressarcimento de preterição.
De acordo com o texto, a ascensão ao oficialato obedecerá as seguintes proporções:
– 50% das vagas serão distribuídas pelo critério de antiguidade para os subtenentes que preencherem os demais requisitos estabelecidos nas legislações estaduais;
– 50% das vagas serão distribuídas pelo critério de notória capacidade, dentre as demais praças, que possuírem o interstício mínimo de cinco anos de efetivo serviço e que preencherem os demais requisitos estabelecidos nas legislações estaduais.
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara). Ministro do STF critica vazamento de informaçõesO ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou o vazamento de informações de processos que tramitam de forma oculta na Corte. Sem citar especificamente nenhum processo, o ministro disse que os vazamentos têm ocorrido e que são um abuso de autoridade.
“Na verdade tem ocorrido, vamos dizer claramente, e aconteceu inclusive em processo de minha relatoria. Processos ocultos, que vêm como ocultos, e que vocês já sabem, são divulgados no Jornal Nacional antes de chegar ao meu gabinete. Isso tem ocorrido e precisa ter cuidado, porque é abuso de autoridade”, afirmou o ministro aos jornalistas pouco antes do início da sessão de uma das turmas do STF.
“É preciso ter muito cuidado com isso e os responsáveis têm de ser chamados às falas. Não se pode brincar com esse tipo de coisa. ‘Ah, é processo oculto’. Pede-se sigilo, mas divulga-se para a imprensa que tem o processo aqui ou o inquérito. Isso é algo grave. Não se pode cometer esse tipo de… isso é uma brincadeira com o Supremo. É preciso repudiar isso de maneira muito clara”, acrescentou. Gilmar Mendes disse ainda que “quem estiver fazendo isto [vazamento] está cometendo crime” (ABr). |
