Comissão do impeachment deve votar relatório no dia 6 de maio
A comissão especial que vai analisar a admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff, foi instalada ontem (26) no Senado O senador Raimundo Lira (PMDB-PB), indicado pelo PMDB, foi eleito por aclamação presidente da Comissão Especial do Impeachment e Antonio Anastasia (PSDB-MG) foi eleito relator. Durante a reunião, os integrantes aprovaram o calendário apresentado por Anastasia, que prevê a apresentação do relatório no dia 4 de maio e a votação do texto em 6 de maio. Amanhã (28), será ouvida a acusação. Na sexta-feira (29), ouve-se a defesa da presidente.
Em discurso de posse, Raimundo Lira agradeceu a confiança dos demais senadores e pediu a todos tranquilidade ao longo do trabalho na comissão. Após ser eleito com apenas seis votos contrários, Anastasia prometeu serenidade e responsabilidade. O parlamentar também assegurou atuar de modo democrático e negou ter sido secretário-executivo de Miguel Reale Júnior, um dos autores da iniciativa de impeachment. “Será um trabalho de grave responsabilidade e de muito equilíbrio para que possamos concluir nos prazos devidos”, afirmou.
A reunião começou com discussões entre a oposição e os governistas, que não aceitavam o senador mineiro na relatoria. Eles apresentaram duas questões de ordem alegando que faltaria ao parlamentar a isenção necessária ao cargo. Os pedidos foram indeferidos pelo presidente Raimundo Lira, sob alegação de que nem Anastasia, nem o PSDB são autores da denúncia contra a presidente Dilma Rousseff.
Insatisfeitas com o resultado, as senadoras Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentaram recurso, que foi vencido em Plenário.
Vanessa também apresentou uma terceira questão de ordem, alegando que o advogado Flávio Henrique Costa Pereira, filiado ao PSDB, deveria ser incluído entre os autores da denúncia de impeachment, ao lado dos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaina Paschoal. O senador Cássio Cunha Lima rebateu, afirmando que Flávio assinou a peça inicial apenas como advogado dos juristas e não como autor. Ele disse que o questionamento era apenas uma medida protelatória dos governistas, uma “chicana jurídica” para atrapalhar o trabalho da comissão.
Mesmo derrotados nas questões de ordem, senadores do PT e do PCdoB voltaram a criticar a possibilidade de Anastasia assumir a função de relator, por razões jurídicas e éticas. “Nós, do PT, entendemos que temos a presidenta sob julgamento e não é adequado ter um relator do PSDB, que patrocina esta causa e cujo advogado é parte integrante do grupo de denunciantes. Uma comissão assim começa mal, começa muito mal”, lamentou o líder do governo, Humberto Costa (PT-PE). O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), por sua vez, questionou o fato de o PT não apresentar a indicação de um candidato (Ag.Senado). |
Aumento da desigualdade é mais um desastre do governo Dilma
Não bastasse a crise política, social e econômica que assola os brasileiros, a pior recessão que o país enfrenta desde 1930 levou a desigualdade de renda a registrar alta no final de 2015. Cálculos do banco Bradesco mostram que a desigualdade cresceu em 12 das 27 unidades da Federação no quarto trimestre do ano passado, em comparação ao ano anterior. O índice de Gini, que mede a distribuição de renda, passou de 0,498 para 0,499. Quanto mais distante do zero, menos igualitária é a renda entre os brasileiros.
Segundo reportagem de segunda-feira (25) da “Folha de S.Paulo”, a situação é ainda pior em São Paulo, estado mais rico do Brasil. No período analisado, a desigualdade no Estado passou de 0,493 para 0,507, graças também ao aumento do desemprego. A situação de São Paulo reflete o futuro da economia brasileira, já que o que acontece no Estado tende a se replicar no resto do país. Para o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), o aumento de um índice que vinha retrocedendo por anos reflete o “desastre” que o governo Dilma Rousseff representou para a economia brasileira.
“Estamos com as maiores taxas de desemprego, mais de 10 milhões de desempregados, temos mais de 60 milhões de brasileiros que não conseguem pagar as suas contas, estão inadimplentes, e uma inflação alta que empobreceu os brasileiros. Além disso, tivemos esse desequilíbrio das contas públicas, pelo total desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, agravado com as pedaladas fiscais, que acabaram por quebrar o governo federal, os Estados e os municípios brasileiros”, afirmou.
O parlamentar destacou que a crise, que fez com que o PIB caísse 3,8% em 2015, tendendo a registrar uma nova e forte queda neste ano, obrigou Estados e municípios a reduzirem ações e programas, prejudicando os brasileiros beneficiados pelas políticas públicas. O tucano ressaltou também que o Brasil só voltará a crescer e se desenvolver, como hoje fazem os países vizinhos da América Latina, quando tiver um governo sério, disposto a bancar as reformas necessárias para reformular a política econômica e fiscal (psdbnacamara). CPI convoca presidentes do Banco Safra e da MitsubishiA CPI que investiga suspeitas de favorecimento a empresas devedoras da Receita Federal nos julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) autorizou a convocação dos presidentes do Banco Safra, Joseph Safra, e da Mitsubishi Motors do Brasil, Robert Rittscher, e de mais dois outros executivos ligados a esses grupos: João Inácio Puga, do Conselho de Administração do banco, e Paulo Arantes Ferraz, ex-presidente da montadora.
Além dos quatro executivos, foram convocadas para depor na CPI 16 pessoas já denunciados na Justiça. entre as quais os advogados Mauro Marcondes Machado e Cristina Mautoni Marcondes, sócios da Marcondes e Mautoni (M&M), suspeitos de envolvimento no esquema de venda de medidas provisórias. A convocação do banqueiro Joseph Safra foi a única que causou polêmica na CPI, a ponto de ser necessário fazer a votação nominalmente, a pedido do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que se declarou contra a vinda do banqueiro.
“Entendo a importância das empresas para o país. Inclusive fui informado de que o senhor Safra mora na Suíça. Imagina ter de convocá-lo [para depor]… Além disso, o denunciante [procurador da República Frederico de Carvalho Paiva, responsável, no Ministério Público, pelas investigações da Zelotes] nem sabia qual era o cargo dele [Safra] no banco”, argumentou Aleluia. Feita a votação, a convocação foi aprovada com 12 votos a favor e dois contra. Hildo Rocha (PMDB-MA) também votou contra a convocação do banqueiro, enquanto Covatti Filho (PP-RS) e Pedro Fernandes (PTB-MA) abstiveram-se (ABr). | Acordo do clima altera relações econômicas entre nações
O acordo global do clima estabelece um novo arranjo nas relações econômicas entre as nações e também dentro dos países, afirmou ontem (26) a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, em sessão especial no Plenário do Senado. O acordo foi concluído em convenção da ONU realizada em dezembro em Paris e assinado na última semana por quase duas centenas de chefes de Estado, em reunião na sede da entidade, em Nova York. Conforme a ministra, os entendimentos sobre as mudanças climáticas vão além de medidas para mitigação e adaptação ao aquecimento do planeta, envolvendo também aspectos estratégicos para o desenvolvimento do Brasil e novas perspectivas de produção.
“Queremos deixar de ser emissores para sermos ‘sumidores’ de carbono, associando a questão de reflorestamento com agricultura de baixo carbono, sendo produção e proteção aspectos convergentes e não divergentes”, disse. Como exemplo, ela citou as áreas com matas nativas existentes no país. A implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), contou, tem revelado que a área com vegetação nativa existente nas propriedades privadas é maior que as terras públicas protegidas, mantidas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
A situação, afirmou a ministra, exigirá novas estratégias para gestão dessas áreas de vegetação nativa que estão preservadas nas propriedades privadas, mas que não estão sujeitas a regras de controle ambiental, ou seja, são passíveis de supressão. “O incremento tecnológico vai permitir produzir mais em uma área menor, com agricultura de baixo carbono e novas tecnologias de produção, preservando áreas com matas nativas, que passam a fixar carbono também. Além do valor de biodiversidade, são áreas contabilizadas como fixadoras de carbono”, afirmou.
Há quatro anos, lembrou, quando da votação do Código Florestal, o foco dos debates era o passivo ambiental e não se tinha ideia desse ativo, que pode resultar em ganhos para os produtores e em uma nova forma de geração de riquezas. Para Izabella Teixeira, o Brasil tem o desafio de adaptar sua legislação para essa nova agenda de meio ambiente, de forma a garantir qualidade de vida à população e promover o desenvolvimento sustentável (AgSenado). Linhas de crédito para Santas Casas poderá ser votada no Senado
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado poderá votar ainda hoje (27) projeto que cria um programa de crédito do BNDES para as Santas Casas e instituições filantrópicas que atendem pelo SUS. Os recursos poderão ser utilizados para a manutenção das atividades bem como para investimentos na melhoria da estrutura e no aumento da oferta de serviços. O senador José Serra (PSDB-SP), autor da proposta, argumenta que os hospitais filantrópicos vivenciam grave crise financeira ocasionada principalmente pela defasagem da tabela de pagamentos do SUS. Segundo o senador, os planos de socorro já oferecidos fracassaram por serem inadequados à realidade dessas entidades.
A relatora, senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), apresentou voto favorável à proposta. Ela considera o projeto primordial para equacionar o endividamento crescente das Santas Casas. “Em 2015, o endividamento total das Santas Casas de Misericórdia correspondia a R$ 21,5 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 12 bilhões, ou 55,8%, representavam dívida com o sistema financeiro, em sua maioria constituída de empréstimos novos para rolar financiamentos antigos”, observou a relatora, que apresentou seis emendas para ajustes no projeto.
A Comissão deverá votar também, em turno suplementar, projeto que tem por objetivo aumentar a agilidade e a transparência nos processos de registro de medicamentos. Em caso de aprovação, o texto seguirá direto para análise da Câmara.
O autor do projeto, senador José Serra (PSDB-SP), considera que a lei que trata da questão, está “ultrapassada e desmoralizada em face dos atrasos da Anvisa”. O projeto mantém os atuais 90 dias de prazo apenas para o registro dos chamados remédios urgentes, mas os medicamentos classificados como prioritários teriam 180 dias e os demais, os medicamentos “gerais”, 360 dias (Ag.Senado). |
