Advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo. |
O advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou, que o afastamento de um presidente eleito no regime presidencialista só pode ocorrer em ‘situações extremas’ e ‘hipóteses excepcionalistas’. “A cassação do mandato do presidente da República, no Estado Democrático de Direito, equipara-se à intervenção da União nos estados e aos estados de sítio e de defesa”, disse Cardozo, ao apresentar a defesa da presidenta Dilma Rousseff na comissão especial da Câmara que analisa o pedido de impeachment da chefe do governo.
Para Cardozo, o impeachment só pode ser usado em “absoluta excepcionalidade institucional, justamente por força das garantias que marcam esse sistema de governo. [Seria] uma gravidade afrontosa aos princípios basilares do sistema”. Ao entregar a defesa entregue à comissão especial, ele disse que demonstraria “de forma clara e indiscutível” a improcedência do pedido de afastamento da chefe do governo. Ele explicou que a defesa está dividida em três partes: contextualização institucional, questões preliminares e análise do mérito das denúncias contra Dilma.
“A defesa é longa, exaustiva. Quase 200 páginas de texto, onde são feitas considerações políticas, jurídicas, econômicas e financeiras. “[Na defesa] está clara e indiscutível a absoluta improcedência dos crimes de responsabilidade, que são, em tese, imputáveis à presidenta da República. Não existem crimes, a peça é marcada por profundos vícios, e a defesa mostrará isso, com profunda clareza e rigor”, afirmou o ministro.
Antes de Cardozo iniciar sua fala, o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF), informou que não seriam permitidas manifestações ou interpelações ao ministro (ABr).
