Deputados negam que aproximação entre PSDB e PMDB seja pró-impeachment
Na véspera da convenção nacional do PMDB, marcada para amanhã (12), em Brasília, parlamentares tentaram minimizar rumores sobre uma aproximação do partido com o PSDB Um jantar na noite da última quarta-feira (9), reuniu senadores das duas legendas e incitou boatos de uma aliança que poderia enfraquecer a base aliada no Congresso. “Não vejo nada demais em um jantar. Legislativamente, estamos sempre convivendo. Não foi um gesto partidário. Foi um gesto de bancada [do Senado]”, afirmou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha.
O impasse dentro do PMDB cresceu ainda mais após acusações, por parte da ala insatisfeita, de que o líder do partido na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), estava priorizando as recomendações vindas do Palácio, em detrimento da posição da maioria da bancada. Apesar do tom cauteloso, Cunha disse que é momento de o PMDB se definir. Ele defendeu que, se não houver acordo, os correligionários tenham direito a escolher, por voto, os rumos que o partido deve tomar.
“Na minha opinião tem de votar. Estamos num momento em que o PMDB tem de discutir na convenção sua manutenção ou não no governo, que tipo de relação quer ter. Não dá para virar as costas como se não estivesse acontecendo nada. O PMDB está dividido. Uma parte não quer ficar no governo, a outra quer se manter no governo. Tem de discutir o assuno. Não podemos fazer uma convenção e fingir que o problema não existe”, acrescentou Eduardo Cunha.
Vice-líder do PT na Câmara, Paulo Pimenta (RS) informou que vê com normalidade o encontro das duas legendas. Segundo ele, todo diálogo para ajudar o país a superar o momento de crise é bem-vindo. “O Congresso é o espaço do diálogo, da concertação. Nunca nos negamos a dialogar com nenhum partido da base ou na tentativa de encontrar pautas do interesse do país. Tudo o que queremos é o ambiente de normalidade democrática” (ABr). |
Denúncia contra Lula fragiliza ainda mais base aliada
A denúncia apresentada pelo MP de São Paulo contra o ex-presidente Lula por uma série de crimes, fragiliza ainda mais o já enfraquecido governo Dilma e sua base aliada no Congresso, avaliou o líder do PSDB na Câmara, deputado Antonio Imbassahy (BA). Lula foi denunciado à Justiça pelos crimes de estelionato, falsidade ideológica, organização criminosa e lavagem de dinheiro por causa da suposta compra do tríplex em Guarujá. Para Imbassahy, a denúncia é consequência da ausência de explicações do petista sobre benefícios recebidos. O tucano avalia que a repercussão do caso no Congresso é inevitável.
“A denúncia é extremamente grave e a base de sustentação do governo na Casa vai tendo cada vez mais dificuldades em se manter”, explicou. As acusações do MP impulsionam ainda o pedido de impeachment da presidente Dilma, acredita Imbassahy. A situação de Dilma se agrava porque Lula é uma das figuras mais importantes do PT, que sai enfraquecido dos escândalos de corrupção. O líder rechaçou os ataques do Instituto Lula ao promotor responsável pela denúncia.
Em nota, a entidade diz que “Cássio Conserino não é o promotor natural do caso e pré-julgou antes de ouvir o ex-presidente, mostrando que é parcial”. Em vez de explicar a denúncia, o instituto preferiu atacar o MP, lamentou Imbassahy. “Como Lula não se explica pelos benefícios recebidos, que foram muitos, a consequência natural é essa”, completou o tucano. A denúncia inclui 16 pessoas, a ex-primeira dama dona Marisa Letícia e um dos filhos de Lula, Fabio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Lula e outras 13 pessoas foram enunciadas pelos quatro crimes. Já Lulinha e dona Marisa são acusados de falsidade ideológica e lavagem de dinheiro (psdbnacamara). Distribuição gratuita de repelentes a grávidasAs gestantes podem conseguir o direito de receber gratuitamente repelente contra o mosquito Aedes aegypti. Projeto da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que obriga o poder público a fornecer o repelente às grávidas, foi apresentado no último dia 8, data em que se comemorou o Dia Internacional da Mulher. Segundo a justificativa da autora, é alta a probabilidade de haver relação de causalidade entre a infecção de gestantes pelo vírus Zika e o grande número de casos de microcefalia no país, especialmente no Nordeste.
Vanessa argumenta ainda que a situação do país fez com que aumentasse significativamente a procura de repelentes nas farmácias do país, o que causou desabastecimento e a elevação do preço do produto. “Por causa da redução da oferta e da elevação do custo desses produtos, muitas mulheres grávidas não estão conseguindo obtê-los”, considera a senadora. O projeto foi encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais, que deverá decidi-lo em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de passar por mais nenhuma comissão, nem pelo Plenário, a menos que haja recurso (Ag.Senado). MUDANÇA NO GOVERNO PODE PREJUDICAR CACAUEIROSO senador Otto Alencar (PSD-BA) criticou a intenção do governo federal de reduzir a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), a uma simples coordenação. Ele afirmou que a Ceplac, símbolo da lavoura cacaueira, é um órgão importante do Ministério da Agricultura, pois tem status de secretaria, e atua na área da pesquisa, extensão rural e ensino agrícola.
Otto Alencar teme que a mudança na estrutura organizacional da Ceplac acabe com esse trabalho e afete as lavouras de cacau do sul da Bahia: “Posso dizer que a Ceplac, após a criação em 1957, implementou um modelo de geração e transferência de tecnologia reconhecido como o mais eficaz em toda a América, integrando a pesquisa, a extensão rural e a educação. Foram renovados 150 mil hectares de cacaueiros e implantados 300 mil hectares em uma década”, argumentou (Ag.Senado). Exploração de diamantes nas terras dos índios cintas-largasO senador Valdir Raupp (PMDB-RO) pediu que o governo envie ao Congresso um projeto para regularizar especificamente a exploração de minérios nas terras ocupadas pelos índios cintas-largas, no oeste de Mato Grosso e leste de Rondônia. Ele disse que a região tem um potencial de extração de diamante que chegaria a 15 milhões de quilates por ano, que poderiam render US$ 3 bilhões. Os valores são estimados, disse, observando que a falta de lei regulamentadora impede o estudo do subsolo das terras onde vivem os cintas-largas.
“A exploração seria realizada preferencialmente pelos próprios índios e a participação de terceiros estaria submetida a processo licitatório. E sublinho, por fim, que a exploração seria feita com apoio, capacitação e fiscalização rigorosa do setor público. Os diamantes brutos extraídos seriam certificados pelo DNPM e todo o processo de arrecadação e alienação seria feito pela Caixa, em leilão público. Os valores líquidos obtidos pela venda seriam depositados em conta específica, em nome de todo o povo cintas-largas”, sugeriu Raupp.
Se aprovada, a proposta poderia ser usada como modelo para uma posterior regulamentação genérica da matéria, que valeria para todas as terras indígenas. Por falta regulamentação, continuou o senador, a região onde vivem os cintas-largas sofre com a extração ilegal desse mineral, que atrai não somente garimpeiros, mas também bandidos que querem ganhos fáceis com o contrabando das pedras preciosas. Além disso, acrescentou, a exploração ilegal abre caminho para a degradação ambiental, a ocupação desordenada da região, e a perda de pedras por causa de adoção de métodos inadequados (Ag.Senado). | Câmara aprova projeto que autoriza uso de substância contra o câncer
O Plenário da Câmara aprovou o projeto que autoriza a produção e o uso da fosfoetanolamina sintética aos pacientes com câncer mesmo antes da conclusão dos estudos que permitam à Anvisa analisar o pedido de registro definitivo dela como medicamento. A matéria será analisada ainda pelo Senado. De autoria de um grupo de trabalho sobre o tema, o projeto foi assinado por 26 deputados, entre membros da comissão e outros que apresentaram propostas sobre o tema anteriormente.
O texto permite que os pacientes façam uso da substância por livre escolha se diagnosticados com câncer e se assinarem termo de consentimento e responsabilidade. A opção pelo uso voluntário da fosfoetanolamina sintética não exclui o direito de acesso a outras modalidades terapêuticas. A substância é definida como de relevância pública e sua produção, distribuição, prescrição, dispensação e uso poderão ocorrer mesmo sem registro sanitário.
Os testes e estudos clínicos sobre essa substância ainda estão em curso e a Anvisa não pode conceder o registro sem a conclusão das pesquisas. Entretanto, a própria Anvisa terá de autorizar os laboratórios que farão a produção e distribuição da fosfoetanolamina sintética. Segundo a relatora da proposta, deputada Leandre (PV-PR), o Brasil não tem laboratórios farmoquímicos, mas tem laboratórios farmacêuticos que podem produzir o medicamento para consumo. “O País tem apenas laboratórios químicos oficiais e não farmacêuticos”, afirmou (Ag.Câmara). Veterinário com direito a atender em consultório particular
Proposta em análise na Câmara, de autoria do deputado Roberto Alves (PRB-SP), estabelece que o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) não poderá impedir os médicos veterinários inscritos de oferecerem consultas gratuitas em consultório particular. O projeto de define também que questões referentes às atividades afins das profissões serão resolvidas através de entendimentos com as entidades reguladoras da categoria.
O autor da proposta pondera que há um grande número de animais domésticos sob a guarda de famílias de baixa renda, que não têm condições de arcar com as despesas de uma consulta. Lembrou o caso do médico veterinário de São Carlos, Ricardo Fehr Camargo, que começou a realizar consultas sem cobrança aos sábados. O veterinário divulgou um vídeo nas redes sociais, em que relata ter recebido a visita de uma fiscal do CRMV-SP e ter sido comunicado de que não poderia realizar consultas gratuitas.
No vídeo, a fiscal explica que o Código de Ética do Médico Veterinário proíbe o atendimento gratuito ou a preços não usualmente praticados, exceto em caso de ensino, pesquisa e utilidade pública. Segundo a explicação da fiscal, é considerada de utilidade pública a atividade praticada por entidade sem fins lucrativos, devidamente registrada, fiscalizada e reconhecida como tal. Ricardo deverá responder a processo no conselho.
Segundo Roberto Alves, a proposta visa estimular a prática solidária da categoria no atendimento aos milhões de animais domésticos em situação de sofrimento, cuidados por famílias que não têm condições de arcar com as despesas de uma consulta. O projeto tramita em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça (Ag.Câmara). Decisão do Supremo sobre o ministro da JustiçaDeputados federais comentaram a decisão do STF de proibir membros do Ministério Público de acumular cargos, a não ser um de professor ou função de magistério. O entendimento foi firmado nesta quarta-feira (9), no julgamento da ação proposta pelo PPS questionando a nomeação do ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que é procurador do MP da Bahia.
Para o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), a decisão do STF mostrou que a Constituição estava sendo violada pela presidente Dilma Rousseff. O partido argumentou que a nomeação de um procurador é contrária ao princípio da independência funcional do MP. Já o deputado Henrique Fontana (PT-RS) ressaltou que a escolha da presidente Dilma foi baseada em decisões anteriores do Conselho Nacional do MP, que permitia a acumulação de cargos.
Ao proclamar o resultado do julgamento, o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, ressaltou que o tribunal não anulou a nomeação de Wellington Silva, que pode optar por permanecer no cargo caso resolva se desligar do MP. Diante da polêmica sobre sua nomeação, o ministro já havia pedido exoneração da função de procurador-geral de Justiça adjunto do MP da Bahia, mas se manteve no cargo vitalício de procurador.
O STF também fixou prazo de 20 dias, a contar da publicação da ata do julgamento, para o afastamento de outros membros do MP que desempenham atividades fora da instituição. Segundo o relator da ação, ministro Gilmar Mendes, atualmente 22 membros do MP exercem funções nos governos federal, municipais e estaduais (Ag.Câmara). |
