O ministro do STF Gilmar Mendes disse que a decisão sobre a tramitação do pedido de impeachment no Congresso Nacional deve ser rápida.
“Acho que o tribunal está consciente do momento delicado pelo qual estamos passando. Não acredito que haverá pedido de vistas. Porque todos percebem que há uma necessidade que esse tema seja encaminhado em um ou outro sentido”, disse após aula inaugural do Instituto de Direito Público em São Paulo, do qual é coordenador.
Gilmar voltou a defender que sejam mantidos os procedimentos estabelecidos para o processo de afastamento do ex-presidente Fernando Collor. “Eu acredito que mudanças radicais – a ideia de que se sairia um código de impeachment – parecem incompatíveis com o que o Supremo já disse naquele caso, que é emblemático, que é um impeachment que foi levado a cabo. Agora, poderá ocorrer uma ou outra mudança”, ressaltou. O STF deve decidir, na próxima quarta-feira (16), a validade da Lei que regulamenta as normas de processo e julgamento do impeachment.
Ao ser questionado sobre se o Supremo poderia afastar Eduardo Cunha da presidência da Câmara, Gilmar Mendes disse que o caso do deputado é diferente do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). “É uma questão que se desenrola na Câmara, no processo da Comissão de Ética. Portanto, é um tema que tem que ser analisado sob essa ótica. Não sob a ótica de medidas que afetam a investigação criminal. Mas o tribunal teria de ser provocado para podermos analisar”, disse (ABr).