O presidente do Senado, Renan Calheiros, disse que cabe ao Congresso Nacional mudar a MP editada ontem (18) pelo governo para evitar que a progressividade no cálculo das aposentadorias não “acabe comendo” a fórmula 85/95. “Ela parte do 85/95 e isso já é um avanço. O que precisamos é mudar a regra da progressividade para que ela não acabe comendo o 85/95. Esse é o papel do Congresso”, disse Calheiros. Com o novo cálculo da aposentadoria, o governo estima diminuir em 0,5 ponto percentual do PIB o gasto com o pagamento do benefício a partir de 2030.
Já o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), considerou que a presidenta Dilma Rousseff encontrou uma solução “bastante razoável” para a regra das aposentadorias. “Foi importante, o governo compreendeu a decisão do Congresso mantendo o 85/95”. Acrescentou que a regra de progressão acompanha o aumento da expectativa de vida da população. “É uma coisa absolutamente razoável”, considerou.
O petista Paulo Paim (RS), contudo, fez duras críticas à fórmula de progressividade. “Analisei com calma e essa fórmula de progressão é indecente. Não há nenhuma análise técnica que diga e prove, a mim e ao mundo, que a expectativa de vida aumenta um ano a cada ano. Isso é inaceitável”. Segundo ele, o Congresso tem três alternativas: derrubar o veto, mantê-lo e suprimir a regra da progressividade ou manter a regra 85/95 para quem já está no mercado de trabalhando e definir a fórmula 90/100 para aqueles que ainda vão começar a trabalhar.
A partir de agora, para se aposentar com direito ao benefício integral, o trabalhador deve somar o tempo de contribuição e a idade até chegar a 85, para mulheres, e 95, no caso dos homens. A partir de 2017, o cálculo será acrescido de um ponto a cada dois anos, até 2019. Daí em diante, um ponto a cada ano até chegar a 90 (mulheres)/100 (homens), em 2022. Pelo cálculos do governo, a regra da progressividade atrelada à fórmula 85/95 reduzirá o impacto nas contas da Previdência em R$ 50 bilhões, até 2026 (ABr).
